Execução de Título Extrajudicial 0803950-22.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MOVEIS VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências. "

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:27

Recebimento

24/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:07

Publicação

09/03/2026, 04:43

Todas as movimentações(72)

Definitivo

22/05/2026, 09:20

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 04:47

Documentos

•04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Isento de custas, uma vez que o presente feito tramitou por este Juizado Especial, e não se enquadra a hipótese em nenhuma das elencadas no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, averbando-se na distribuição a extinção e baixa do processo. Cumpra-se. Às providências. "

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

30/04/2026, 11:27

Recebimento

24/04/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:54

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:07

Publicação

09/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. A Lei 9.099/95, em seu art. 8º, § 1°, inciso II, dispõe que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em diversos autos em trâmite neste Juízo pôde-se verificar que a autora se trata de empresa com porte "demais", de modo que não está autorizada a litigar no âmbito dos Juizados Especiais. Neste cenário, importante a transcrição do enunciado 172 do FONAJE: "Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte". Assim, com o escopo de evitar decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de extinção do feito

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:21

Recebimento

23/02/2026, 14:01

Mero expediente

23/02/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:57

Publicação

14/10/2025, 04:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:58

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:56

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:19

Publicação

02/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:21

Documento (Certidão)

25/06/2025, 18:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2025, 09:57

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:40

Publicação

28/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803950-22.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 25, no prazo de 05 dias.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 16:54

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 19:49

Recebimento

31/03/2025, 13:48

Mero expediente

31/03/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:39

Publicação

20/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803950-22.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 17, no prazo de 10 dias.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:14

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:53

Recebimento

14/01/2025, 16:54

Requisição de Informações

14/01/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 07:45

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:59

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:01

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 10:21

Intimação

•09/03/2026, 01:00

•01/07/2025, 02:00

•28/04/2025, 02:00

•20/03/2025, 01:00