Inventário 0804026-70.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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InventárioAdministração de herançaInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

ERNESTINA DE PAULA VIEIRA

CPF

Autor

PAULO CéZAR BATISTA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DE JESUS INSABRAL

OAB/MS 27768·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SOGAYAR JUNIOR

OAB/SP 116347·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE

OAB/MS 10924·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:58

Publicação

10/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte inventariante para se manifestar a respeito do valor constante na subconta vinculada ao presente feito (f. 501/502).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:18

Publicação

20/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(330)

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:01

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:01

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:58

Publicação

10/03/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte inventariante para se manifestar a respeito do valor constante na subconta vinculada ao presente feito (f. 501/502).

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:46

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:48

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:18

Publicação

20/02/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da expedição da guia de levantamento às f. 496/498.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:45

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:35

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:07

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:31

Publicação

16/12/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 486: "Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento junto ao E. TJMS (fls. 664/669), AGUARDE-SE a decisão final de referido recurso com os autos suspensos. Às providências."

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:50

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:50

Recebimento

12/12/2025, 14:09

Mero expediente

12/12/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:43

Reativação

09/09/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:01

Definitivo

21/07/2025, 10:23

Publicação

16/07/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2025, 14:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/05/2025, 14:03

Custas

30/04/2025, 07:07

Custas

30/04/2025, 07:07

Publicação

28/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:23

Custas

25/04/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:17

Trânsito em julgado

25/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:57

Publicação

20/03/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Teixeira da Luz Ollé (OAB 13029/MS), Marcus Vinicius Ramos Olle (OAB 10924/MS), Flavio Sogayar Junior (OAB 116347/SP), Daniel de Jesus Insabral (OAB 27768/MS) Processo 0804026-70.2015.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Paulo Cézar Batista Vieira, Ernestina de Paula Vieira - Intimação do teor da r. sentença de f. 444/446: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, bem como a(s) cessão(ões) de direitos hereditários reduzida(s) a termo e ou escritura, salvo erros, omissões e direitos de terceiros. Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes serão suportadas pelo(a) inventariante. O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso. Os alvarás judiciais e/ou guia de levantamento deverão ser expedidos unicamente em nome do inventariante, que ficará responsável pelo pagamento de todos os demais sucessores e eventuais terceiros, bem como das custas, obedecendo fielmente a partilha ora homologada, sob pena de sofrer as consequências legais pelo não cumprimento da presente (CPC, art. 659, § 2.º). Após, arquive-se. [...]".

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:39

Recebimento

17/02/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 17:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 08:00

Procedência

14/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

22/11/2024, 03:06

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 15:17

Recebimento

20/09/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:46

Entrega em carga/vista

11/09/2024, 12:46

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:31

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:10

Publicação

11/06/2024, 02:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 08:47

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:47

Publicação

22/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:58

Recebimento

27/03/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:16

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:02

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:09

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:10

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:25

Publicação

05/06/2023, 02:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:49

Recebimento

09/05/2023, 16:30

Mero expediente

09/05/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:02

Documento (Carta precatória)

19/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:11

Publicação

03/10/2022, 02:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:45

Ato ordinatório

29/09/2022, 10:05

Publicação

08/08/2022, 02:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 07:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 08:52

Entrega em carga/vista

04/08/2022, 08:52

Ato ordinatório

04/08/2022, 08:29

Recebimento

22/07/2022, 18:50

Mero expediente

22/07/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 13:44

Ato ordinatório

19/04/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 15:30

Documento (Carta precatória)

06/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

21/03/2022, 06:42

Publicação

21/03/2022, 02:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

17/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:00

Ato ordinatório

16/02/2022, 07:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 10:01

Ato ordinatório

11/02/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 09:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 06:58

Publicação

09/02/2022, 02:00

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:45

Ato ordinatório

07/02/2022, 08:34

Documento (Carta precatória)

04/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:02

Ato ordinatório

29/10/2021, 18:07

Publicação

29/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:57

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 09:37

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2021, 09:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 16:10

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:35

Recebimento

25/05/2021, 16:27

Mero expediente

25/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 13:54

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:35

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:07

Ato ordinatório

11/09/2020, 18:45

Publicação

09/09/2020, 07:30

Publicação

09/09/2020, 07:30

Publicação

09/09/2020, 07:30

Ato ordinatório

07/09/2020, 07:20

Ato ordinatório

04/09/2020, 18:55

Recebimento

27/08/2020, 17:19

Mero expediente

27/08/2020, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 17:11

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 17:00

Ato ordinatório

02/06/2020, 17:40

Decurso de Prazo

02/06/2020, 17:39

Ato ordinatório

15/04/2020, 14:04

Publicação

15/04/2020, 02:00

Ato ordinatório

14/04/2020, 07:22

Ato ordinatório

13/04/2020, 16:57

Recebimento

03/04/2020, 14:52

Mero expediente

03/04/2020, 14:52

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:32

Ato ordinatório

05/02/2020, 14:10

Recebimento

27/01/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 17:26

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:26

Recebimento

04/11/2019, 13:47

Mero expediente

01/11/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 13:33

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 15:02

Ato ordinatório

24/06/2019, 17:24

Publicação

20/06/2019, 02:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 07:20

Ato ordinatório

18/06/2019, 12:41

Recebimento

23/05/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 17:52

Ato ordinatório

20/03/2019, 16:33

Recebimento

18/03/2019, 14:53

Mero expediente

18/03/2019, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 16:31

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 14:02

Ato ordinatório

16/01/2019, 02:14

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:24

Ato ordinatório

01/11/2018, 15:33

Publicação

31/10/2018, 02:04

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:44

Ato ordinatório

29/10/2018, 15:53

Recebimento

10/10/2018, 18:00

Mero expediente

10/10/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:47

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:31

Recebimento

16/07/2018, 10:29

Mero expediente

16/07/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 11:25

Ato ordinatório

11/05/2018, 09:44

Documento (Ofício)

11/05/2018, 09:37

Ato ordinatório

09/05/2018, 10:05

Decurso de Prazo

09/05/2018, 10:03

Ato ordinatório

13/04/2018, 08:50

Ato ordinatório

13/04/2018, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2018, 15:40

Ato ordinatório

26/03/2018, 07:30

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2018, 18:25

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 11:21

Ato ordinatório

13/03/2018, 08:52

Documento (Carta rogatória)

12/03/2018, 18:07

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:32

Ato ordinatório

09/11/2017, 13:04

Publicação

09/11/2017, 02:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 13:37

Ato ordinatório

07/11/2017, 12:28

Recebimento

30/10/2017, 14:12

Outras Decisões

30/10/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 09:05

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:25

Recebimento

15/03/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 08:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 10:06

Decurso de Prazo

14/02/2017, 10:05

Ato ordinatório

09/12/2016, 07:58

Publicação

08/12/2016, 02:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 12:40

Ato ordinatório

07/12/2016, 11:15

Recebimento

27/10/2016, 09:20

Mero expediente

26/10/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 15:02

Ato ordinatório

03/10/2016, 18:52

Petição (Replica)

03/10/2016, 18:27

Ato ordinatório

02/09/2016, 08:17

Publicação

02/09/2016, 07:31

Ato ordinatório

01/09/2016, 13:33

Ato ordinatório

31/08/2016, 17:21

Recebimento

01/08/2016, 15:44

Mero expediente

29/07/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 14:45

Ato ordinatório

26/10/2015, 10:07

Recebimento

23/10/2015, 17:58

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 16:16

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 11:18

Ato ordinatório

09/10/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 15:31

Ato ordinatório

01/10/2015, 09:09

Publicação

01/10/2015, 07:40

Ato ordinatório

30/09/2015, 09:29

Ato ordinatório

30/09/2015, 08:17

Ato ordinatório

24/09/2015, 15:29

Ato ordinatório

22/09/2015, 16:59

Ato ordinatório

21/09/2015, 18:55

Ato ordinatório

14/09/2015, 07:31

Publicação

14/09/2015, 07:23

Ato ordinatório

11/09/2015, 11:37

Ato ordinatório

10/09/2015, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2015, 12:32

Ato ordinatório

19/08/2015, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 19:45

Ato ordinatório

29/07/2015, 12:39

Publicação

29/07/2015, 12:06

Ato ordinatório

27/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

27/07/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 16:31

Remessa (outros motivos)

07/07/2015, 12:23

Ato ordinatório

06/07/2015, 16:19

Ato ordinatório

02/07/2015, 13:41

Publicação

02/07/2015, 12:33

Ato ordinatório

01/07/2015, 11:56

Ato ordinatório

01/07/2015, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2015, 12:18

Documento (Mandado)

08/06/2015, 16:01

Ato ordinatório

08/06/2015, 15:06

Recebimento

03/06/2015, 17:00

Requisição de Informações

03/06/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2015, 11:16

Custas

05/05/2015, 12:38

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 08:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2015, 16:34

Ato ordinatório

04/05/2015, 14:14

Distribuição (sorteio)

30/04/2015, 14:56

Custas

30/04/2015, 12:20

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00