Cumprimento de sentença 0808367-81.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

IMOBILIáRIA AMéRICA LTDA - AMéRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Autor

EMILTON BAIRROS BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Réu

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:02

Custas

18/04/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:36

Custas

16/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:08

Publicação

25/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 206, § 3.º, inciso I, do Código Civil e Súmula n.º 150 do STF, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade interposta por Emilton Bairros Barboza em desfavor de Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda por ausência de prescrição. Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente e indeferido o pedido do devedor. Anote-se o nome do Doutor José Alex Vieira para as futuras publicações (f. 214). Intime-se Emilton Bairros Barboza, por diário, na pessoa de seu advogado, da penhora e avaliação de f. 203-6, nos termos do artigo 841, § 1.º, do CPC. Intime-se a credora para, em 15 dias, indicar endereço atualizado de Transmontano Transporte Rodoviários de Cargas Ltda e João Pedro Guerino Barbosa, assim como recolher as diligências do oficial de justiça (2 atos complementares, como indicado às f. 203). Com os endereços, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação (f. 203-6). P.I.C.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

24/03/2026, 05:45

Recebimento

23/02/2026, 19:06

Exceção de pré-executividade

23/02/2026, 19:06

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2025, 05:30

Todas as movimentações(271)

Ato ordinatório

27/05/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:02

Custas

18/04/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:36

Custas

16/04/2026, 15:31

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:08

Publicação

25/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 206, § 3.º, inciso I, do Código Civil e Súmula n.º 150 do STF, indefiro o pedido da exceção de pré-executividade interposta por Emilton Bairros Barboza em desfavor de Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda por ausência de prescrição. Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente e indeferido o pedido do devedor. Anote-se o nome do Doutor José Alex Vieira para as futuras publicações (f. 214). Intime-se Emilton Bairros Barboza, por diário, na pessoa de seu advogado, da penhora e avaliação de f. 203-6, nos termos do artigo 841, § 1.º, do CPC. Intime-se a credora para, em 15 dias, indicar endereço atualizado de Transmontano Transporte Rodoviários de Cargas Ltda e João Pedro Guerino Barbosa, assim como recolher as diligências do oficial de justiça (2 atos complementares, como indicado às f. 203). Com os endereços, expeça-se mandado de intimação da penhora e avaliação (f. 203-6). P.I.C.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

24/03/2026, 05:45

Recebimento

23/02/2026, 19:06

Exceção de pré-executividade

23/02/2026, 19:06

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2025, 05:30

Publicação

22/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte exequente para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade juntada (fls. 208/213).

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:29

Ato ordinatório

12/08/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:38

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:28

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

24/04/2025, 23:36

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 23:27

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:31

Publicação

20/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0808367-81.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Emilton Bairros Barboza - Intimação à parte Exequente para que traga aos autos, em 15 dias, o endereço completo (com CEP) onde pretende seja realizada a intimação pessoal da empresa Transmontano Transporte Rodoviário de Cargas Ltda e de seus respectivos sócios, conforme determinação de fls. 183.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:12

Custas

19/11/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:00

Custas

18/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0808367-81.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0808367-81.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Emilton Bairros Barboza - I) Expeça-se mandado de penhora das cotas e intimação dos sócios da empresa como determinado às f. 160; II) Intime-se, ainda, a empresa Transmontano Transporte Rodoviário de Cargas Ltda e seus respectivos sócios para, em 60 dias, oferecer as cotas aos demais, observado o direito de preferência legal ou contratual ou caso não haja interesse na aquisição, proceda-se a liquidação, com depósito em juízo do valor apurado, em dinheiro, conforme determina o artigo 861, incisos I, II e III, do CPC; III) Advirtam-se os devedores e os sócios da empresa que o não cumprimento da determinação acima (inciso II), implicará em alienação judicial das cotas sociais (§ 5.º, do artigo 861, do CPC). IV) Sem prejuízo, após a penhora, oficie-se e encaminhe os documentos para anotação da constrição no registro da pessoa jurídica na JUCEMS como informado às f. 175.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 02:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:42

Recebimento

27/09/2024, 14:44

Mero expediente

27/09/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:11

Publicação

17/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0808367-81.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Imobiliária América Ltda - América Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Emilton Bairros Barboza - I) Oficie-se como se requer às f. 178; II) Anote-se o nome do advogado Dr.º Gustavo Lennon Ribas Borges no Sistema de Automação Judiciária - SAJ para as futuras intimações.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:39

Recebimento

13/06/2024, 17:34

Mero expediente

13/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:48

Publicação

14/05/2024, 02:08

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

10/05/2024, 18:26

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:25

Custas

12/03/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:02

Custas

11/03/2024, 09:07

Publicação

04/03/2024, 02:05

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:09

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 09:08

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 08:55

Ato ordinatório

18/09/2023, 08:55

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:27

Publicação

20/06/2023, 02:06

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:02

Mero expediente

15/06/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:00

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:13

Ato ordinatório

29/03/2023, 06:44

Publicação

29/03/2023, 02:13

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:49

Ato ordinatório

28/03/2023, 06:46

Recebimento

24/03/2023, 10:31

Mero expediente

24/03/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 07:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:03

Publicação

28/02/2023, 02:17

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 07:30

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:07

Recebimento

16/02/2023, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 08:58

Desarquivamento

09/02/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 12:30

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:39

Ato ordinatório

24/11/2022, 01:54

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:31

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:08

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:57

Provisório

24/11/2021, 13:22

Publicação

24/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

22/11/2021, 17:01

Recebimento

22/11/2021, 09:22

Mero expediente

22/11/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 10:27

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:06

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:21

Publicação

14/10/2021, 02:13

Ato ordinatório

08/10/2021, 07:48

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:54

Recebimento

04/10/2021, 09:19

Mero expediente

04/10/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 07:58

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:15

Decurso de Prazo

10/09/2021, 01:08

Ato ordinatório

01/09/2021, 23:53

Publicação

31/08/2021, 02:28

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

27/08/2021, 14:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:51

Recebimento

26/07/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 15:44

Desarquivamento

07/07/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 18:00

Ato ordinatório

21/05/2021, 02:21

Ato ordinatório

17/05/2021, 03:14

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:32

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:32

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:08

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:59

Provisório

13/10/2020, 16:34

Publicação

10/09/2020, 07:58

Ato ordinatório

09/09/2020, 07:23

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:21

Recebimento

08/09/2020, 10:43

Mero expediente

08/09/2020, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/09/2020, 19:06

Ato ordinatório

19/07/2020, 22:34

Publicação

17/07/2020, 02:11

Ato ordinatório

16/07/2020, 07:25

Ato ordinatório

15/07/2020, 17:12

Recebimento

14/07/2020, 15:27

Mero expediente

14/07/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 12:18

Ato ordinatório

08/07/2020, 11:13

Decurso de Prazo

08/07/2020, 11:13

Publicação

23/06/2020, 02:12

Ato ordinatório

22/06/2020, 07:24

Ato ordinatório

19/06/2020, 23:52

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 17:42

Recebimento

16/06/2020, 08:50

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 11:45

Ato ordinatório

14/06/2020, 16:55

Desarquivamento

12/06/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 19:02

Ato ordinatório

14/02/2018, 00:58

Provisório

10/06/2016, 11:22

Publicação

10/06/2016, 02:07

Ato ordinatório

09/06/2016, 13:02

Recebimento

08/06/2016, 17:46

Mero expediente

08/06/2016, 17:46

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 10:46

Ato ordinatório

31/05/2016, 21:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 15:37

Publicação

20/05/2016, 20:07

Ato ordinatório

20/05/2016, 11:03

Recebimento

13/05/2016, 16:03

Mero expediente

13/05/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 13:07

Ato ordinatório

09/03/2016, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 10:30

Ato ordinatório

03/02/2016, 19:43

Publicação

03/02/2016, 13:10

Ato ordinatório

01/02/2016, 15:37

Recebimento

27/01/2016, 19:22

Conclusão (para decisão)

12/01/2016, 12:28

Ato ordinatório

07/01/2016, 16:19

Publicação

27/10/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 14:31

Ato ordinatório

23/10/2015, 12:45

Ato ordinatório

22/10/2015, 14:03

Documento (Certidão)

16/10/2015, 17:55

Documento (Mandado)

16/10/2015, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2015, 17:17

Ato ordinatório

03/07/2015, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2015, 14:09

Ato ordinatório

01/07/2015, 12:47

Ato ordinatório

22/05/2015, 15:57

Ato ordinatório

22/05/2015, 15:57

Ato ordinatório

21/05/2015, 14:13

Ato ordinatório

26/03/2015, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 14:31

Custas

27/02/2015, 12:38

Custas

26/02/2015, 14:36

Ato ordinatório

30/01/2015, 22:19

Publicação

22/01/2015, 12:41

Ato ordinatório

20/01/2015, 17:59

Ato ordinatório

20/01/2015, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 15:52

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

20/01/2015, 00:00

Recebimento

16/01/2015, 08:16

Mero expediente

16/01/2015, 08:16

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 13:33

Ato ordinatório

24/10/2014, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 08:15

Publicação

21/10/2014, 18:06

Ato ordinatório

20/10/2014, 13:01

Ato ordinatório

16/10/2014, 14:16

Decurso de Prazo

16/10/2014, 14:16

Ato ordinatório

26/08/2014, 17:09

Documento (Certidão)

26/08/2014, 17:08

Documento (Mandado)

26/08/2014, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2014, 17:08

Ato ordinatório

13/08/2014, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2014, 14:49

Ato ordinatório

12/08/2014, 14:19

Ato ordinatório

21/05/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 15:30

Custas

13/05/2014, 12:39

Ato ordinatório

08/05/2014, 15:46

Publicação

08/05/2014, 12:42

Custas

07/05/2014, 08:56

Ato ordinatório

05/05/2014, 17:23

Ato ordinatório

10/04/2014, 13:41

Recebimento

21/01/2014, 18:48

Mero expediente

21/01/2014, 18:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2014, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Publicação

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2013, 12:00

Publicação

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Publicação

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2011, 12:00

Custas

25/11/2011, 12:00

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00