Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando que nos termos da Portaria nº 3.123/2025 o preenchimento dos ofícios precatórios e das requisições de pequeno valor deve ser realizado exclusivamente por procurador(a) da parte credora regularmente constituído(a) nos autos e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, estando condicionado às regras da referida portaria, intime-se o(a) procurador(a) responsável para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. ID: 230659.
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 07:31
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:06
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:05
Ato ordinatório
21/03/2026, 10:02
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 17:37
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 17:04
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 14:43
Ato ordinatório
25/02/2026, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o(a) procurador(a) responsável, informando o ID correspondente 260374, para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Lembrando que A partir de 1º de novembro de 2025, o preenchimento dos ofícios precatórios e das requisições de pequeno valor será realizado exclusivamente por procurador(a) da parte credora regularmente constituído(a) nos autos e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, e estará condicionado às regras da referida portaria (Portaria nº 3.123/2025). Vide Cadastro do Ofício Requisitório pelo Advogado no SAPRE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o(a) procurador(a) responsável, informando o ID correspondente 260374, para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Lembrando que A partir de 1º de novembro de 2025, o preenchimento dos ofícios precatórios e das requisições de pequeno valor será realizado exclusivamente por procurador(a) da parte credora regularmente constituído(a) nos autos e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, e estará condicionado às regras da referida portaria (Portaria nº 3.123/2025). Vide Cadastro do Ofício Requisitório pelo Advogado no SAPRE.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 07:38
Ato ordinatório
19/11/2025, 07:37
Ato ordinatório
18/11/2025, 13:52
Publicação
08/09/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Tendo em vista juntada do contrato de cessão de crédito de honorários de f. 287-288, ao Cartório para as providências para o cadastramento da cessionária nos autos. Após, cumpra-se integralmente o despacho de f. 271.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 07:32
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:55
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:57
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:55
Recebimento
25/07/2025, 17:36
Mero expediente
25/07/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:48
Publicação
20/05/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0000255-08.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Barbosa - Intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar concordância acerca das informações inseridas no pré-cadastro do ofício requisitório de fls. ***, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ nº 303/2019, e ainda, no mesmo prazo, proceder o cadastramento dos dados bancários e número do PIS/PASEP/NIT junto ao sistema de precatórios (do AUTOR e do ADVOGADO), por meio do link: https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, sob pena de o sistema SAPRE não permitir a finalização e o envio do ofício.
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 13:35
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:33
Documento (Informações)
16/05/2025, 13:32
Ato ordinatório
15/05/2025, 17:36
Ato ordinatório
13/05/2025, 13:40
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 10:45
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 13:31
Publicação
20/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0000255-08.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Barbosa - Recebe-se a petição de f. 247-248 como cumprimento de sentença na forma invertida. Fixa-se os honorários de sucumbência de 10% do valor atribuído à causa, segundo dispõe o Art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. Ademais, diante da concordância do autor (f. 270), homologam-se os cálculos ora apresentados pela parte ré às f. 263-265. Expeça-se o ROPV/Orçamentário do crédito principal, com reserva dos honorários contratuais caso seja juntado o contrato, bem como ROPV dos honorários de sucumbência, na forma como previamente cadastrado no sistema SAPRE. Após, intime-se o requerido para pagamento. Com o pagamento, expeça-se alvará conforme o cadastro no sistema. Em seguida, venham os autos conclusos para extinção.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:34
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 13:43
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
18/03/2025, 10:35
Recebimento
06/03/2025, 16:19
Requisição de Informações
06/03/2025, 16:19
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 11:18
Custas
12/02/2025, 07:00
Custas
12/02/2025, 07:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Barbosa - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, mnifestar-se acerca do cálculo da execução invertida de fls. 262...
Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0000255-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 20:04
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:32
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:13
Petição (Petição (outras))
26/01/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
26/01/2025, 17:55
Ato ordinatório
10/01/2025, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 02:36
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:20
Documento (Outros documentos)
10/12/2024, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 03:16
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 03:16
Documento (Informações)
02/12/2024, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2024, 18:16
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2024, 16:51
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/11/2024, 14:22
Publicação
21/11/2024, 20:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Barbosa - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0000255-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:05
Custas
19/11/2024, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 09:59
Reativação
30/10/2024, 12:28
Reativação
30/10/2024, 12:28
Trânsito em julgado
29/10/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Rodrigo Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ALEGAÇÃO DE FALTA DE NEXO CAUSAL - PERÍCIA COMPROVA O NEXO CAUSAL LABORAL - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO QUE NÃO GOZA O INSS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando que o apelado apresenta lesões/sequelas físicas que impossibilitam, de forma total e temporária o seu retorno ao labor, correta a concessão do benefício do auxílio-doença, não havendo falar em ausência de nexo de causalidade entre o trabalho e o evento/acidente. O INSS não goza de isenção do pagamento de custas. Inteligência da Súmula 178/STJ. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0000255-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Rodrigo Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0000255-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Rodrigo Barbosa Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0000255-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 13:43
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 13:43
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 13:43
Ato ordinatório
24/07/2024, 18:30
Petição (Contra-razões)
22/07/2024, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Barbosa - Através do presente ato fica a parte autota INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Vitctor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0000255-08.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -