Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
27/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 07:43
Ato ordinatório
25/03/2026, 18:06
Ato ordinatório
09/03/2026, 14:13
Publicação
09/03/2026, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 07:38
Remessa (outros motivos)
05/03/2026, 18:25
Ato ordinatório
05/03/2026, 09:47
Ato ordinatório
05/03/2026, 09:45
Ato ordinatório
05/03/2026, 09:44
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 09:44
Ato ordinatório
05/03/2026, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 09:37
Ato ordinatório
04/03/2026, 13:49
Ato ordinatório
04/03/2026, 13:48
Ato ordinatório
04/03/2026, 13:48
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 18:41
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 14:11
Publicação
13/02/2026, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:38
Ato ordinatório
11/02/2026, 10:19
Ato ordinatório
11/02/2026, 10:18
Ato ordinatório
11/02/2026, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 10:17
Ato ordinatório
18/12/2025, 10:40
Ato ordinatório
10/12/2025, 16:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2025, 08:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2025, 08:12
Ato ordinatório
03/12/2025, 11:40
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:23
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:23
Ato ordinatório
14/11/2025, 10:22
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2025, 10:22
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2025, 10:22
Remessa (outros motivos)
13/11/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 12:38
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:43
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2025, 15:21
Decurso de Prazo
12/11/2025, 02:31
Ato ordinatório
04/11/2025, 12:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/11/2025, 08:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 18:01
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 17:15
Ato ordinatório
09/10/2025, 16:02
Publicação
09/10/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Ante a inércia da parte autora (f. 272), intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Às providências.
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 07:38
Expedição de documento (Carta)
07/10/2025, 17:51
Expedição de documento (Carta)
07/10/2025, 17:51
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:53
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:39
Recebimento
25/09/2025, 09:32
Mero expediente
25/09/2025, 09:32
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 10:16
Decurso de Prazo
28/08/2025, 10:16
Publicação
30/06/2025, 06:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:09
Ato ordinatório
26/06/2025, 10:28
Recebimento
16/05/2025, 13:43
Mero expediente
16/05/2025, 13:43
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 11:17
Decurso de Prazo
02/04/2025, 11:12
Publicação
20/03/2025, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800062-89.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Ramona Mendonça Medina - Intima-se novamente o exequente, considerando a certidão de fls. 264, para promover o cadastro dos dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ no prazo de cinco dias. Ressalta-se que sem o referido cadastro não é possivel a finalização do precatório.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:26
Decurso de Prazo
18/03/2025, 08:20
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800062-89.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arlene Ramona Mendonça Medina - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:24
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
04/02/2025, 09:34
Ato ordinatório
04/02/2025, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 09:33
Ato ordinatório
04/02/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 09:32
Recebimento
11/11/2024, 16:38
Mero expediente
11/11/2024, 16:38
Conclusão (para despacho)
02/11/2024, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2024, 12:42
Ato ordinatório
21/08/2024, 15:15
Evolução da Classe Processual
06/08/2024, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2024, 09:07
Ato ordinatório
05/07/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 00:28
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 07:26
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 07:25
Ato ordinatório
27/05/2024, 07:25
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2024, 07:24
Ato ordinatório
27/05/2024, 07:24
Recebimento
23/05/2024, 19:12
Mero expediente
23/05/2024, 19:12
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 13:04
Reativação
26/04/2024, 09:48
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/04/2024, 17:56
Definitivo
05/03/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2024, 02:04
Publicação
23/02/2024, 20:20
Ato ordinatório
23/02/2024, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2024, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:14
Ato ordinatório
22/02/2024, 10:13
Trânsito em julgado
22/02/2024, 10:12
Reativação
19/02/2024, 11:32
Reativação
19/02/2024, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Recorrido: Arlene Ramona Mendonça Medina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800062-89.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Recorrido: Arlene Ramona Mendonça Medina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800062-89.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
03/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2023, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2023, 10:06
Petição (Contra-razões)
25/09/2023, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800062-89.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arlene Ramona Mendonça Medina - Decisão: Desse modo, chamo o feito à ordem para o fim de tornar sem efeito todos os atos processuais que sucederam a decisão interlocutória de f. 181/182. Desentranhem-se dos autos a certidão de f. 185. Anote-se a classe do processo como Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. II - Prosseguindo, em atenção ao contido na petição de f. 196/197, verifica-se que assiste razão à parte requerida. Explico. Em que pese a certidão de f. 180, nota-se que a parte requerida foi intimada da sentença aos 3/11/2022, todavia, a contagem do prazo deixou de considerar o ponto facultativo ocorrido no dia 14/11/2022. Assim, considerando que na contagem do prazo processual não se conta o dia do início, mas se inclui o dia do fim, confira-se: Posto isto, reconsidero a decisão de f. 181/182 e, por consequência, recebo o recurso inominado (f. 171/178), em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º, da Lei n. 9.099/95. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.
15/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 20:19
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)