Apelação Cível 0800101-80.2022.8.12.0015 - TJMS

Apelação Cível 0800101-80.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 508: De modo a dirimir as divergências entre os cálculos apresentados pelos exequentes e pelos executados, a fim de possibilitar o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, determino à serventia que remeta os autos à contadoria judicial para, no prazo de trinta dias, certificar se os cálculos de atualização do débito (principal + honorários advocatícios) apresentados pelas partes observaram os termos fixados na sentença, devendo apontar, em caso negativo, onde se encontra eventual diferença. Apresentado o cálculo de atualização da dívida, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para julgamento da impugnação. Às providências. INTIME-SE AINDA a parte autora acerca do cálculo juntado às fls. 513 e para se manifestar no prazo de cinco dias.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Cristal dos Santos - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Cristal dos Santos - Réu: Município de Miranda - De acordo com o cálculo apresentado pelos requerentes, verifica-se que o valor executado não supera 200 salários mínimos. Portanto, em atenção ao art. 85, §4º, inciso II, c/c §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixo honorários sucumbenciais para a fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação. Assim, Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para emendar a inicial no prazo de quinze dias, oportunidade em que deverá incluir seus patronos no polo ativo, visto que objetiva também o recebimento da verba correspondente aos honorários sucumbenciais. No mesmo prazo, deverá retificar o valor da causa e apresentar nova planilha de atualização do débito, com a inclusão dos valores referentes a verba honorária, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Cristal dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:43

Definitivo

16/08/2024, 09:43

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:42

Documento (Decisão)

16/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:42

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16/08/2024, 09:42

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Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:42

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Cristal dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0800101-80.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

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