Execução de Título Extrajudicial 0800161-19.2023.8.12.0015 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800161-19.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:42

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:45

Ato ordinatório

20/03/2026, 22:23

Ato ordinatório

20/03/2026, 19:39

Ato ordinatório

20/03/2026, 19:38

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:29

Publicação

20/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes da Decisão de fls.: Verifica-se que o demonstrativo de débito de fls. 213/214 não contempla o abatimento do valor levantado por meio do alvará de fls. 217/221, razão pela qual se faz necessária a atualização da conta exequenda, a fim de que o saldo perseguido reflita, com exatidão, a realidade do débito. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, com a devida dedução do montante levantado. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar a adoção de diligências voltadas à localização de bens da parte executada, inclusive perante o Registro de Imóveis, tendo em vista que a consulta a determinados sistemas de pesquisa patrimonial pressupõe, em regra, a demonstração de prévia tentativa de localização de bens por meios ordinários. Nesse contexto, indefiro, por ora, o pedido de consulta às declarações de imposto de renda da parte executada via INFOJUD, uma vez que, até o presente momento, não restou evidenciado o esgotamento das diligências extrajudiciais e das pesquisas patrimoniais menos gravosas aptas à localização de bens penhoráveis. Por outro lado, considerando a pertinência da medida e sua utilidade para a localização de patrimônio suscetível de constrição, determino que o cartório proceda à consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de eventuais veículos de propriedade da parte executada. Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, também o indefiro, por ora, uma vez que os documentos até então juntados indicam, em princípio, tratar-se de empresa individual, e não de sociedade empresária dotada de quotas sociais passíveis de constrição nos moldes requeridos. Após o retorno da pesquisa via RENAJUD, bem como o cumprimento das determinações acima, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, inclusive, se o caso, para adequar o pedido constritivo à natureza jurídica do empreendimento indicado nos autos.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

18/03/2026, 12:31

Recebimento

17/03/2026, 15:30

Mero expediente

17/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:55

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimem-se as partes da Decisão de fls.: Verifica-se que o demonstrativo de débito de fls. 213/214 não contempla o abatimento do valor levantado por meio do alvará de fls. 217/221, razão pela qual se faz necessária a atualização da conta exequenda, a fim de que o saldo perseguido reflita, com exatidão, a realidade do débito. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, com a devida dedução do montante levantado. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar a adoção de diligências voltadas à localização de bens da parte executada, inclusive perante o Registro de Imóveis, tendo em vista que a consulta a determinados sistemas de pesquisa patrimonial pressupõe, em regra, a demonstração de prévia tentativa de localização de bens por meios ordinários. Nesse contexto, indefiro, por ora, o pedido de consulta às declarações de imposto de renda da parte executada via INFOJUD, uma vez que, até o presente momento, não restou evidenciado o esgotamento das diligências extrajudiciais e das pesquisas patrimoniais menos gravosas aptas à localização de bens penhoráveis. Por outro lado, considerando a pertinência da medida e sua utilidade para a localização de patrimônio suscetível de constrição, determino que o cartório proceda à consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de eventuais veículos de propriedade da parte executada. Quanto ao pedido de penhora de cotas sociais, também o indefiro, por ora, uma vez que os documentos até então juntados indicam, em princípio, tratar-se de empresa individual, e não de sociedade empresária dotada de quotas sociais passíveis de constrição nos moldes requeridos. Após o retorno da pesquisa via RENAJUD, bem como o cumprimento das determinações acima, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, inclusive, se o caso, para adequar o pedido constritivo à natureza jurídica do empreendimento indicado nos autos.

20/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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