Cumprimento de sentença 0800469-70.2023.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800469-70.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:14

Publicação

20/05/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Atendidos os pressupostos necessários e sendo disponível o direito, possível a homologação do acordo celebrado entre as partes, p. 181-182. Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes. Com a homologação do acordo, tem-se o título judicial, o qual poderá ser executado pela parte interessada em caso de descumprimento. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Providências necessárias.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:36

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:58

Documento (Informações)

07/05/2026, 17:36

Recebimento

07/05/2026, 15:05

Mero expediente

07/05/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 18:47

Recebimento

06/05/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:40

Homologação de Transação

06/05/2026, 18:38

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:14

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1. Realize-se buscas junto ao sistema RenaJud, com dever de anexar aos autos os extratos. 2. Ao ser localizado algum veículo, determino, desde já, que seja lançado em seu cadastro, via RenaJud, restrição nível transferência, exceto sem o bem constar baixado. 3. Em seguida, intime-se o exequente para informar se tem interesse em algum dos veículos bloqueados, devendo, inclusive, manifestar-se a respeito de eventuais outros bloqueios. 4. Caso não haja nenhuma manifestação do exequente, entender-se-á que não possui interesse em nenhum dos veículos, devendo, então, sem nova determinação judicial, ser promovido o desbloqueio e o exequente intimado para requerer o que entender de direito. 5. Em caso de manifestação do exequente indicando interesse: (a) havendo veículo alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, retornem os autos conclusos; (b) havendo veículo que não esteja alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, para fins de ser penhorado e avaliado o veículo, bem como intimado o executado da penhora, da avaliação e de que, querendo, poderá apresentar embargos no prazo de 15 dias. O executado, no momento da intimação, deverá ser informado que, caso não se manifeste, a execução prosseguirá até seus ulteriores termos, com a expropriação de eventuais veículos bloqueados/penhorados. 6. Expedido o mandado de penhora, avaliação e intimação, caso o executado informe que o bem não mais lhe pertence, o oficial de justiça deverá indagá-lo para quem o transferiu, quando e por qual valor. 7. Realizadas as diligências e não localizado bens, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Fica ciente a parte exequente que, a ausência de manifestação no prazo legal, poderá ocasionar a extinção do processo em razão do abandono, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual 1071/90. Não havendo manifestação e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me os autos conclusos na fila de sentença. 8. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. ".

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Eloy Ibanhes (OAB 11650MS/) Processo 0800469-70.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliano Veronezzi - Exectda: Camila da Silva Nascimento - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

05/06/2025, 00:00

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