Procedimento Comum Cível 0800585-90.2025.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800585-90.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Relator: Des. Cezar Luiz Miozzo Juiz Prolator: Alysson Kneip Duque Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 151 - Nº: 0800585-90.2025.8.12.0015 - Apelação Cível Origem: Miranda / 1ª Vara Ação Originária: 0800585-90.2025.8.12.0015 / Procedimento Comum Cível

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelação Cível nº 0800585-90.2025.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao apelante Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. Intime-se para recolhimento do preparo recursal em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Assim, em observância ao Art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, antes de indeferir o pedido, Apelação Cível nº 0800585-90.2025.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo intime-se a apelante AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência, mediante a juntada a exemplo do a) Balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados (DRE) do último exercício social; b) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ/DEFIS) referente aos últimos 03 (três) anos; c) Extratos bancários consolidados das contas da empresa dos últimos 03 (três) meses; d) Relação de eventuais protestos, inscrições em cadastros de inadimplentes ou prova de passivo judicial que comprometa a liquidez imediata. Fica a parte advertida de que a ausência de manifestação ou a juntada de documentação insuficiente acarretará o indeferimento do benefício e a consequente determinação para recolhimento das custas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800585-90.2025.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelação Cível nº 0800585-90.2025.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza Vistos, I - Embora pleiteie a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, a Associação-ré não carreou aos autos elementos que respaldem a hipossuficiência financeira alegada. Como se sabe, em se tratando de pessoa jurídica, o mero pedido não se revela suficiente para a concessão da benesse, mostrando-se necessário "demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (cf. Súmula 481 do STJ). Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, em 5 (cinco)dias,comprove a apelante o preenchimento dos requisitos para fins de concessão dobenefício postulado, exibindo cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda, balanço patrimonial recente, extratos bancários dos últimos 4 (quatro) meses e, enfim, de quaisquer documentos que entender úteis à demonstração da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sob pena de indeferimento da gratuidade. II - No mesmo prazo, ouça-se a Associação apelante sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, ventilada em contrarrazões pela autora (fls. 358-76). III - Intimem-se. Campo Grande, 28 de fevereiro de 2026 Desembargador DJAILSON DE SOUZA Relator

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Apelante: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Nizia Santana Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800585-90.2025.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza

16/01/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

29/12/2025, 17:10

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:48

Publicação

16/12/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida e a parte requerente para querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/12/2025, 21:20

Petição (Apelação)

03/12/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:12

Publicação

27/11/2025, 05:19

Documentos

Edital de julgamento

•15/06/2026, 00:00

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nizia Santana - Réu: AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - 1. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800585-90.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda à inicial retro. Retifique-se o valor da causa, conforme indicado. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas da parte autora no transcurso do feito. 2. Designe-se audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do CPC. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto aos fatos apresentados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4. Anoto que, na eventual contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste Juízo, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. 5. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: 5.1 Em caso de revelia, deverá informar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide (art. 348, do CPC); 5.2 Em caso de contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (arts. 350 e 351, do CPC); 5.3 Proposta a reconvenção com a contestação ou independentemente da contestação, no prazo legal, deverá a parte autora apresentar resposta (art. 343, §1º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência. Data: 03/07/2025 Hora 16:00. Local: Sala Mediador/Conciliador

08/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida e a parte requerente para querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Documento (Outros documentos)

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