Cumprimento Provisório de Sentença 0800869-80.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

RONALDO TRINDADE FRAZãO

CPF

Autor

EDILSON CARDOSO DE LUZ SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIÃO DE FREITAS

OAB/MS 530·CPF·Representa: Autor

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO

OAB/MS 7778·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JULIÃO DE FREITAS

OAB/MS 530·CPF·Representa: Réu

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO

OAB/MS 7778·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIÃO DE FREITAS

OAB/MS 530·CPF·Representa: Autor

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO

OAB/MS 7778·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JULIÃO DE FREITAS

OAB/MS 530·CPF·Representa: Réu

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO

OAB/MS 7778·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:55

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:09

Publicação

09/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de f. 463, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:41

Documento (Ofício)

01/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(323)

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

27/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:55

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:02

Documentos

•09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:09

Publicação

09/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício de f. 463, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:42

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:41

Documento (Ofício)

01/04/2026, 14:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 17:35

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 22:54

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 22:54

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 14:14

Publicação

03/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 456: Comunique-se ao Juízo indicado à f. 420 que, até o presente momento, não foi procedida à transferência dos valores. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos do despacho de f. 420. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente pessoalmente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:29

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:00

Recebimento

30/10/2025, 09:21

Mero expediente

30/10/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:24

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:03

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:28

Publicação

13/06/2025, 04:59

Publicação

13/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS) Processo 0800869-80.2020.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ronaldo Trindade Frazão - Exectdo: Edilson Cardoso de Luz Santos - Intima-se quanto ao Oficio juntado ás fl. 419-420.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:07

Documento (Ofício)

09/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:27

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 21:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:45

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 17:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:14

Publicação

20/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800869-80.2020.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ronaldo Trindade Frazão - Exectdo: Edilson Cardoso de Luz Santos - Intima-se quanto ao r. despacho de fl. 403: "Cumpra-se a decisão de fls. 374-375.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:15

Recebimento

18/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 07:56

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:37

Recebimento

26/02/2025, 10:50

Mero expediente

26/02/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:56

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:38

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0800869-80.2020.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ronaldo Trindade Frazão - Exectdo: Edilson Cardoso de Luz Santos - Tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 374-375, ressalto que mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em cartório a decisão da instância superior acerca do (s) efeito (s) a ser (em) conferido (s) ao recurso.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 04:57

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:34

Recebimento

12/12/2024, 19:07

Mero expediente

12/12/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:50

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:48

Recebimento

31/10/2024, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 18:52

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS) Processo 0800869-80.2020.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ronaldo Trindade Frazão - Atenta ao pedido formulado à f. 361, determino que a parte exequente junte aos autos a planilha atualizada do débito cobrado nestes autos a fim de que se verifique se o saldo é suficiente para a quitação da obrigação, em 05 (cinco) dias. Sobrevindo a manifestação, conclusos na fila de urgentes. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:31

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

14/10/2024, 08:52

Recebimento

10/10/2024, 15:44

Mero expediente

10/10/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:28

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 14:40

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Julião de Freitas (OAB 530/MS) Processo 0800869-80.2020.8.12.0013 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ronaldo Trindade Frazão - Exectdo: Edilson Cardoso de Luz Santos - Intimação das partes quanto ao despacho de f. 354.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 19:34

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:41

Ato ordinatório

15/07/2024, 19:08

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 19:06

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:46

Recebimento

23/05/2024, 15:04

Mero expediente

23/05/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:25

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:40

Publicação

06/02/2024, 20:21

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:38

Ato ordinatório

05/02/2024, 13:42

Recebimento

05/02/2024, 09:52

Mero expediente

05/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:03

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:48

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 19:25

Ato ordinatório

30/06/2023, 11:02

Publicação

29/06/2023, 20:22

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório

28/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

05/05/2023, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:17

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:15

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:14

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:39

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 08:12

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:16

Publicação

24/04/2023, 20:25

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:45

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:45

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:39

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:53

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:51

Recebimento

19/04/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:31

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:14

Publicação

24/02/2023, 20:28

Ato ordinatório

24/02/2023, 07:51

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:56

Ato ordinatório

11/01/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 16:36

Documento (Ofício)

08/12/2022, 17:51

Recebimento

29/11/2022, 16:37

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:37

Publicação

25/11/2022, 20:31

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:26

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:27

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 20:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 16:29

Decurso de Prazo

12/09/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:26

Ato ordinatório

15/08/2022, 08:06

Ato ordinatório

09/08/2022, 14:51

Ato ordinatório

04/08/2022, 16:55

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 14:57

Ato ordinatório

04/08/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 08:14

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2022, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:14

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:43

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:30

Outras Decisões

22/07/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 13:33

Ato ordinatório

09/06/2022, 17:17

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 19:25

Ato ordinatório

08/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Carta)

08/06/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

07/06/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 07:36

Publicação

06/06/2022, 20:14

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:34

Ato ordinatório

03/06/2022, 20:13

Ato ordinatório

03/06/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:10

Ato ordinatório

12/05/2022, 20:26

Publicação

12/05/2022, 20:19

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:08

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:08

Decurso de Prazo

11/05/2022, 13:57

Recebimento

10/05/2022, 22:05

Outras Decisões

10/05/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 08:14

Ato ordinatório

27/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 19:25

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:54

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 08:01

Ato ordinatório

31/01/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 07:53

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 07:53

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:52

Ato ordinatório

27/01/2022, 07:52

Ato ordinatório

16/12/2021, 15:37

Documento (Certidão)

16/12/2021, 15:36

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 07:37

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:57

Ato ordinatório

25/10/2021, 15:13

Custas

22/10/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 19:25

Custas

21/10/2021, 17:11

Ato ordinatório

19/10/2021, 21:05

Publicação

19/10/2021, 20:15

Ato ordinatório

19/10/2021, 07:34

Ato ordinatório

18/10/2021, 20:46

Recebimento

18/10/2021, 17:38

Mero expediente

17/10/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 06:47

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 07:53

Ato ordinatório

24/08/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:55

Ato ordinatório

30/07/2021, 22:30

Publicação

30/07/2021, 20:15

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:35

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:30

Recebimento

29/07/2021, 14:53

Outras Decisões

28/07/2021, 20:48

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:25

Conclusão (para decisão)

22/06/2021, 07:58

Ato ordinatório

21/06/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 18:40

Ato ordinatório

11/06/2021, 10:48

Publicação

10/06/2021, 21:05

Ato ordinatório

10/06/2021, 07:51

Ato ordinatório

09/06/2021, 13:32

Decurso de Prazo

09/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

04/06/2021, 00:58

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:14

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:13

Ato ordinatório

16/04/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 09:08

Ato ordinatório

14/04/2021, 12:40

Ato ordinatório

12/04/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 11:12

Ato ordinatório

09/04/2021, 16:29

Publicação

08/04/2021, 21:06

Publicação

08/04/2021, 21:06

Publicação

08/04/2021, 21:06

Ato ordinatório

08/04/2021, 07:51

Ato ordinatório

07/04/2021, 18:11

Ato ordinatório

07/04/2021, 18:10

Recebimento

05/04/2021, 15:37

Outras Decisões

05/04/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2021, 07:21

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:08

Ato ordinatório

17/02/2021, 10:46

Publicação

13/02/2021, 00:08

Publicação

13/02/2021, 00:08

Publicação

13/02/2021, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 20:55

Ato ordinatório

10/02/2021, 08:48

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:22

Recebimento

08/02/2021, 17:33

Mero expediente

08/02/2021, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 07:35

Ato ordinatório

24/11/2020, 14:29

Petição (Replica)

24/11/2020, 09:40

Recebimento

23/11/2020, 16:34

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

23/11/2020, 16:17

Decurso de Prazo

23/11/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:12

Ato ordinatório

13/10/2020, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 18:14

Ato ordinatório

01/10/2020, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 17:55

Ato ordinatório

28/09/2020, 16:32

Recebimento

02/09/2020, 16:55

Mero expediente

02/09/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 07:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 17:09

Apensamento

31/08/2020, 17:08

Distribuição (dependência)

31/08/2020, 17:08

Intimação

•03/02/2026, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00