Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801002-85.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CLAUDOMIRO DE GOEZ SOUZA

Autor

EVERALDO MARQUES DA SILVA

Autor

HELTON ALVES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELE LOPES DUTRA

OAB/MS 25367·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:33

Publicação

16/09/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:24

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:11

Publicação

08/09/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o pagamento destacado dos honorários contratuais, uma vez que a dívida de prestação dos serviços advocatícios é da parte que contratou o advogado e não do Estado. O destaque, porém, poderá ser feito por ocasião da expedição do alvará de levantamento dos valores. EXPEÇA-SE o necessário para pagamento da dívida e oportunamente TORNEM conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:33

Publicação

16/09/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:37

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:37

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:24

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:11

Publicação

08/09/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o pagamento destacado dos honorários contratuais, uma vez que a dívida de prestação dos serviços advocatícios é da parte que contratou o advogado e não do Estado. O destaque, porém, poderá ser feito por ocasião da expedição do alvará de levantamento dos valores. EXPEÇA-SE o necessário para pagamento da dívida e oportunamente TORNEM conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 08:26

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:21

Recebimento

25/08/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:12

Publicação

15/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Franciele Lopes Dutra (OAB 25367/MS) Processo 0801002-85.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudomiro de Goez Souza, Everaldo Marques da Silva, Helton Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:21

Publicação

20/03/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Franciele Lopes Dutra (OAB 25367/MS) Processo 0801002-85.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudomiro de Goez Souza, Everaldo Marques da Silva, Helton Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 06:47

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:18

Recebimento

08/01/2025, 14:41

Outras Decisões

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:44

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:19

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:19

Recebimento

13/06/2024, 15:25

Requisição de Informações

06/06/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:02

Reativação

22/04/2024, 12:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2024, 13:38

Definitivo

11/04/2024, 10:57

Trânsito em julgado

11/04/2024, 10:56

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:26

Publicação

20/03/2024, 20:22

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:50

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:44

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:44

Procedência

13/03/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 17:29

Ato ordinatório

18/05/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 09:04

Publicação

18/04/2022, 20:17

Ato ordinatório

14/04/2022, 07:34

Ato ordinatório

13/04/2022, 16:03

Mero expediente

08/04/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:58

Petição (Renúncia de mandato)

18/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 08:56

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 13:54

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 12:44

Ato ordinatório

13/10/2021, 12:44

Recebimento

08/10/2021, 10:46

Mero expediente

08/10/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:10

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:47

Publicação

02/08/2021, 20:19

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:01

Ato ordinatório

02/08/2021, 12:53

Recebimento

02/08/2021, 09:02

Mero expediente

02/08/2021, 09:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 12:10

Ato ordinatório

24/07/2021, 21:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/07/2021, 21:16

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:17

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

23/07/2021, 15:30

•15/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00