Procedimento Comum Cível 0800597-07.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

HONORIO DA SILVA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/05/2026, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 20:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:55

Publicação

04/03/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da petição e comprovante de pagamento de fls. 427/430.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:22

Reativação

14/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:09

Definitivo

14/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:27

Definitivo

08/01/2026, 18:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:40

Todas as movimentações(96)

Definitivo

01/05/2026, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 20:51

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:55

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Publicação

04/03/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da petição e comprovante de pagamento de fls. 427/430.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:22

Reativação

14/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:09

Definitivo

14/01/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:27

Definitivo

08/01/2026, 18:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:40

Trânsito em julgado

08/01/2026, 18:30

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

11/12/2025, 21:43

Recebimento

11/12/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 18:23

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 14:42

Reativação

11/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:51

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:10

Definitivo

25/11/2025, 13:17

Trânsito em julgado

25/11/2025, 13:16

Recebimento

19/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:24

Procedência

19/11/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:48

Publicação

31/10/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões.

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:50

Petição (Apelação)

18/10/2025, 21:41

Publicação

10/10/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dispositivo Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a inexistência dos débitos operados na conta da autora, descritos como "pacote de serviços". Condeno a requerida à restituição em dobro dos valores descontados da conta da autora, sob título descritos como "pacote de serviços", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC. Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:50

Recebimento

02/10/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:20

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:46

Publicação

28/08/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

22/08/2025, 19:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 22:41

Mero expediente

31/07/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:16

Petição (Replica)

30/07/2025, 09:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 16:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/07/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:46

Petição (Contestação)

28/07/2025, 15:10

Publicação

28/07/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 22:25

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 10:49

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 18:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 18:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:31

Recebimento

14/04/2025, 18:09

Requisição de Informações

14/04/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:34

Publicação

20/03/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Honorio da Silva - Assim, Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800597-07.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, acostando aos autos procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Expirado o prazo, havendo ou não manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. Intime-se. Às providências.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:54

Recebimento

17/03/2025, 17:10

Mero expediente

17/03/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 09:55

Intimação

•31/10/2025, 00:00

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00