Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801245-49.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ISABEL APARECIDA FERREIRA FLORIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:58

Decurso de Prazo

16/12/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:51

Publicação

13/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(156)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:58

Decurso de Prazo

16/12/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•02/03/2026, 00:00

28/11/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:51

Publicação

13/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:40

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:22

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:03

Publicação

29/08/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de f. 278.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:46

Outras Decisões

26/08/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:51

Publicação

12/06/2025, 05:04

Publicação

12/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Aparecida Ferreira Floriano - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos cálculos apresentados pelo INSS, em cinco dias. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0801245-49.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:31

Documento (Informações)

14/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:22

Publicação

07/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Aparecida Ferreira Floriano - Intimação da manifestação de f. 251/253. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0801245-49.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:44

Custas

04/04/2025, 07:10

Custas

04/04/2025, 07:10

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 06:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:56

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:48

Custas

20/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:16

Publicação

20/03/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isabel Aparecida Ferreira Floriano - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0801245-49.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:12

Trânsito em julgado

18/03/2025, 12:28

Reativação

13/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 13:56

Petição (Contra-razões)

21/05/2024, 15:47

Ato ordinatório

29/04/2024, 22:37

Publicação

24/04/2024, 20:23

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:39

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:23

Petição (Apelação)

19/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 01:35

Publicação

08/03/2024, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:43

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:28

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:28

Recebimento

04/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 16:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/02/2024, 13:45

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/02/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:34

Publicação

25/01/2024, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 14:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/01/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:19

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:06

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:33

Publicação

22/01/2024, 20:41

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:23

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:43

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:36

Ato ordinatório

18/01/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/12/2023, 15:02

Recebimento

05/12/2023, 17:00

Outras Decisões

05/12/2023, 17:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:53

Ato ordinatório

28/08/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 18:45

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2023, 00:26

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:28

Publicação

02/08/2023, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:43

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:23

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:22

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:20

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:14

Publicação

31/05/2023, 20:30

Ato ordinatório

31/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:12

Petição (Contestação)

26/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 01:57

Publicação

14/04/2023, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta)

14/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:46

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:59

Ato ordinatório

13/04/2023, 13:54

Recebimento

22/03/2023, 14:44

Outras Decisões

22/03/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:09

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:03

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:03

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 17:10

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00