Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801290-42.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

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Partes do Processo

AGIDO PAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP 206964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada de que os dados bancários devem ser retificados no SAPRE.

19/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:52

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:11

Publicação

07/05/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca das informações de 373-374.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:57

Documento (Informações)

05/05/2026, 13:54

Documento (Informações)

05/05/2026, 13:52

Todas as movimentações(252)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada de que os dados bancários devem ser retificados no SAPRE.

19/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•19/06/2026, 00:00

29/05/2026, 07:39

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Ato ordinatório

29/05/2026, 06:16

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:52

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:11

Publicação

07/05/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca das informações de 373-374.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:57

Documento (Informações)

05/05/2026, 13:54

Documento (Informações)

05/05/2026, 13:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:52

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:41

Ato ordinatório

27/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:49

Publicação

17/04/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:38

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:36

Publicação

07/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre os cancelamentos das guias de levantamento de valores, bem como, para que no mesmo prazo, cadastrá-los no sistema.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:04

Documento (Informações)

03/03/2026, 16:56

Documento (Informações)

03/03/2026, 16:53

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 18:20

Ato ordinatório

16/02/2026, 09:34

Ato ordinatório

16/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:41

Reativação

13/02/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:10

Provisório

26/01/2026, 17:07

Decurso de Prazo

26/01/2026, 17:06

Publicação

12/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica a parte credora intimada para manifestar sobre as informações de páginas 354-355.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:19

Documento (Informações)

10/12/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:53

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:30

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:58

Publicação

30/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:15

Publicação

02/10/2025, 05:09

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:37

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:53

Documento (Ofício)

17/09/2025, 19:29

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:37

Publicação

29/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:51

Documento (Ofício)

11/07/2025, 17:59

Documento (Ofício)

11/07/2025, 17:54

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:04

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 10:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:55

Publicação

20/03/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 295, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:44

Decurso de Prazo

18/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:34

Documento (Certidão)

11/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:13

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:09

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:07

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:37

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:36

Documento (Mandado)

30/09/2024, 13:36

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:58

Recebimento

16/09/2024, 15:30

Mero expediente

16/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:11

Ato ordinatório

29/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB 206964/SP) Processo 0801290-42.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agido Pais - Vistos. Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente apresente a planilha atualizada do débito, visando o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, intime-se para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:21

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:41

Recebimento

22/07/2024, 16:03

Mero expediente

22/07/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

26/06/2024, 05:07

Publicação

25/06/2024, 20:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:39

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:51

Recebimento

21/06/2024, 17:56

Mero expediente

21/06/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 09:27

Documento (Ofício)

24/04/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:32

Documento (Certidão)

03/04/2024, 13:30

Documento (Mandado)

03/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:39

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 09:03

Recebimento

21/03/2024, 18:22

Mero expediente

21/03/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:10

Reativação

13/03/2024, 13:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2024, 17:11

Definitivo

05/03/2024, 18:36

Documento (Mandado)

05/03/2024, 18:34

Documento (Certidão)

05/03/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:24

Ato ordinatório

19/02/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:57

Publicação

16/01/2024, 20:16

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:37

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:59

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:55

Trânsito em julgado

15/01/2024, 11:54

Reativação

19/12/2023, 14:51

Reativação

19/12/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 19:57

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2022, 19:57

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2022, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 19:52

Petição (Contra-razões)

13/07/2022, 15:40

Petição (Recurso inominado)

29/06/2022, 09:37

Documento (Mandado)

29/06/2022, 09:25

Documento (Certidão)

29/06/2022, 09:25

Ato ordinatório

23/06/2022, 07:53

Publicação

22/06/2022, 20:18

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2022, 08:24

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 08:18

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 09:25

Ato ordinatório

05/04/2022, 09:25

Recebimento

05/04/2022, 09:25

Decisão

05/04/2022, 09:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/04/2022, 09:25

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:08

Publicação

17/01/2022, 20:14

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:33

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:32

Mero expediente

11/01/2022, 13:13

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 17:03

Petição (Replica)

08/11/2021, 14:09

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/10/2021, 08:40

Petição (Contestação)

25/10/2021, 11:07

Documento (Mandado)

01/10/2021, 17:15

Documento (Certidão)

01/10/2021, 17:15

Publicação

23/09/2021, 20:17

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:44

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2021, 13:55

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:48

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 13:44

Ato ordinatório

22/09/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 13:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/09/2021, 13:53

Publicação

17/09/2021, 20:17

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:07

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:05

Recebimento

15/09/2021, 11:02

Antecipação de tutela

15/09/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 12:34

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:42

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:42

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 16:06

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:06

Distribuição (sorteio)

05/07/2021, 15:51

Intimação

•01/06/2026, 00:00

•07/05/2026, 00:00

•17/04/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00