Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839521-76.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 53.312,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

NICOLAS DUARTE ANTUNES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 17270·CPF·Representa: Autor

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB/MS 15467·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:11

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:50

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(342)

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

29/04/2026, 17:11

Documentos

Interlocutória

•08/01/2019, 16:13

Despacho

•16/01/2019, 18:19

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:50

Emissão da Relação

24/04/2026, 17:31

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:20

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:19

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:05

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:24

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:35

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 17:10

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:28

Registro de Sentença

13/04/2026, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 06:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 06:51

Documento Digitalizado

27/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:41

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:32

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:31

Documento Digitalizado

11/02/2026, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 10:35

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:38

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

24/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:09

Emissão da Relação

08/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:46

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 10:52

Prazo em Curso

30/07/2025, 15:04

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:03

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:05

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 21:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 11:38

Documento Digitalizado

25/02/2025, 11:37

Documento Digitalizado

25/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:21

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:46

Prazo em Curso

01/11/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 14:45

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2023, 17:25

Registro de Sentença

10/10/2023, 17:25

Expedição de NULL.

10/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:40

Prazo em Curso

27/04/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0839521-76.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nicolas Duarte Antunes - Intimação do exequente/embargado, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar acerca dos embargos opostos pelo executado.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0839521-76.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nicolas Duarte Antunes - Intimação do exequente/embargado, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar acerca dos embargos opostos pelo executado.

26/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 17:43

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:39

Incidente Processual Instaurado

13/12/2022, 16:09

Prazo em Curso

30/11/2022, 18:13

Prazo em Curso

22/11/2022, 03:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2022, 15:21

Prazo em Curso

21/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2022, 17:42

Prazo em Curso

09/09/2022, 06:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 16:38

Emissão da Relação

06/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 04:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2022, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:27

Evolução da Classe Processual

28/06/2022, 13:47

Processo Reativado

22/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:23

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:22

Prazo em Curso

10/05/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 10:11

Emissão da Relação

09/05/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2022, 09:44

Transitado em Julgado em data

09/05/2022, 09:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/04/2022, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2021, 21:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 02:25

Prazo em Curso

19/03/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 13:58

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 23:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 23:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:52

Conclusos para decisão

01/12/2020, 07:24

Documento Digitalizado

20/11/2020, 10:18

Documento Digitalizado

20/11/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 01:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

06/06/2020, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2020, 09:10

Prazo em Curso

19/05/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 10:45

Emissão da Relação

18/05/2020, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:14

Registro de Sentença

15/05/2020, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2020, 14:14

Expedição de NULL.

14/05/2020, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2020, 15:38

Prazo em Curso

10/12/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 09:17

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 17:44

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/12/2019, 17:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:42

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:42

Documento Digitalizado

26/07/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 03:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2019, 14:05

Emissão da Relação

25/06/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

24/06/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2019 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/06/2019, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:51

Autos preparados para expedição

25/04/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/04/2019, 10:27

Prazo em Curso

14/03/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 14:46

Emissão da Relação

12/03/2019, 14:33

Tutela Provisória

03/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 11:01

Juntada de NULL

11/02/2019, 17:44

Juntada de Mandado

11/02/2019, 17:44

Conclusos para despacho

07/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:12

Juntada de NULL

05/02/2019, 16:49

Juntada de Mandado

05/02/2019, 16:49

Prazo em Curso

01/02/2019, 07:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 10:54

Emissão da Relação

30/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:07

Prazo em Curso

17/01/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 18:19

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 17:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/01/2019, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2019, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/01/2019, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 12:34

Emissão da Relação

08/01/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 16:14

Declarada incompetência

08/01/2019, 16:14

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:44

Informação do Sistema

07/01/2019, 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2019, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 15:04

Interlocutória

•03/03/2019, 10:57

Despacho

•02/12/2019, 17:44

Sentença (Outras)

•14/05/2020, 21:47

Sentença

•15/05/2020, 14:14

Despacho

•10/03/2021, 08:42

Despacho

•18/08/2022, 18:17

Despacho

•22/09/2022, 18:08

Despacho

•24/04/2023, 16:25

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 13:35

Sentença

•10/10/2023, 17:25

Despacho

•16/04/2024, 13:46

Despacho

•14/08/2024, 13:34

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•08/01/2019, 16:13

Despacho

•16/01/2019, 18:19

Interlocutória

•03/03/2019, 10:57

Despacho

•02/12/2019, 17:44

Sentença (Outras)

•14/05/2020, 21:47

Sentença

•15/05/2020, 14:14

Despacho

•10/03/2021, 08:42

Despacho

•18/08/2022, 18:17

Despacho

•22/09/2022, 18:08

Despacho

•24/04/2023, 16:25

Despacho

•22/08/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 13:35

Sentença

•10/10/2023, 17:25

Despacho

•16/04/2024, 13:46

Despacho

•14/08/2024, 13:34

Despacho

•23/09/2025, 16:32

Despacho

•24/10/2025, 17:38

Sentença

•13/04/2026, 15:28