Procedimento Comum Cível 0802210-07.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

AMARILDO APARECIDO PRIMO DA LUZ

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 06:07

Publicação

29/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial em Agravo de Instrumento, e diante da especificidade da matéria, cuja decisão poderá importar em extinção do feito, aguarde-se até o trânsito em julgado do referido recurso. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:34

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:48

Recebimento

26/03/2026, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:24

Publicação

15/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Indefiro a concessão de prazo suplementar, já que foi determinada apresentação de documentos ordinários e não foi comprovada justa causa. Diante da inércia, INDEFIRO a gratuidade processual. Custas e despesas processuais devem ser recolhidas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial. Excepcionalmente, poderão ser cumpridas as demais determinações no mesmo prazo. Int.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:11

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

04/05/2026, 06:07

Publicação

29/04/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial em Agravo de Instrumento, e diante da especificidade da matéria, cuja decisão poderá importar em extinção do feito, aguarde-se até o trânsito em julgado do referido recurso. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:34

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:48

Recebimento

26/03/2026, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:50

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:24

Publicação

15/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Indefiro a concessão de prazo suplementar, já que foi determinada apresentação de documentos ordinários e não foi comprovada justa causa. Diante da inércia, INDEFIRO a gratuidade processual. Custas e despesas processuais devem ser recolhidas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da inicial. Excepcionalmente, poderão ser cumpridas as demais determinações no mesmo prazo. Int.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:11

Recebimento

28/11/2025, 18:27

Gratuidade da Justiça

28/11/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:55

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:18

Publicação

15/10/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Em tempo, analisando a petição inicial, constatei que a causa de pedir é comum a processos em que se identifica litigância abusiva ou predatória. Por isso, realizei pesquisa no sistema informatizado e verifiquei que o patrono subscritor da exordial distribuiu, apenas este ano, talvez centenas de processos com causa de pedir e pedidos bastante parecidos, senão iguais aos desta demanda. Assim, e com arrimo na Resolução n.º 159/24 do CNJ, Tema Repetitivo n.º 1.189 do STJ e Comunicado n.º 01/25 do TJMS, determino que, em 15 (quinze) dias: a) seja apresentada procuração com firma reconhecida em cartório; b) seja apresentada pesquisa realizada pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), comprovando quantas contas bancárias são titularizadas pela parte autora; c) sejam juntados extratos dos últimos 3 (três) meses relativos a todas as contas bancárias titularizadas; d) sejam juntadas faturas dos últimos 3 (três) meses relativas a todos os cartões de crédito que utilize; e) sejam juntadas últimas 2 (duas) declarações de imposto de renda (completas). Consigno que este juízo poderá requisitar informações diretamente pelos sistemas SisbaJud e Infojud e que eventual não prestação de informações ao Fisco ou não utilização de cartão de crédito não dispensam a parte de cumprir os demais tópicos desta decisão. Com a manifestação ou sem ela, tornem os autos conclusos. Int.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:20

Recebimento

22/09/2025, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 23:34

Petição (Replica)

05/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

04/09/2025, 06:23

Publicação

03/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:45

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 13:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:13

Publicação

12/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amarildo Aparecido Primo da Luz - Réu: Banco Agibank S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/07/2025 Hora 13:20 Local: Cejusc - Associação Comercial - Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp). Observação: Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência através do link: //www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na qual ocorrerá a audiência. Telefones: 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802210-07.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:34

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:20

Publicação

20/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amarildo Aparecido Primo da Luz - Réu: Banco Agibank S.A. - Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802210-07.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:34

Petição (Contestação)

18/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:22

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:49

Recebimento

06/03/2025, 15:08

Requisição de Informações

06/03/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:22

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 16:05

Intimação

•15/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00