Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802331-44.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

IARA APARECIDA PEREIRA

Autor

MUNICíPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP 347451·CPF·Representa: Autor

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA

OAB/SP 347451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 14:45

Trânsito em julgado

03/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:10

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:49

Publicação

17/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:18

Recebimento

12/11/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:59

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(158)

Definitivo

03/12/2025, 14:45

Trânsito em julgado

03/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:10

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:49

Publicação

17/11/2025, 05:08

Documentos

•17/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento. Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:18

Recebimento

12/11/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 19:59

Ato ordinatório

12/11/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:48

Publicação

25/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:38

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:59

Documento (Ofício)

23/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:34

Desarquivamento

05/06/2025, 11:32

Provisório

04/06/2025, 17:48

Desarquivamento

04/06/2025, 17:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:01

Publicação

20/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0802331-44.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iara Aparecida Pereira - Exectdo: Município de Coxim - Intima-se novamente a parte exequente para manifestação, sobre as retenções de f. 272, requerendo o que de direito.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:05

Documento (Informações)

18/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

24/12/2024, 01:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 03:06

Provisório

27/02/2024, 17:53

Decurso de Prazo

24/02/2024, 02:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:35

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:47

Publicação

15/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

12/02/2024, 07:35

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:01

Ato ordinatório

08/01/2024, 15:07

Ato ordinatório

21/12/2023, 00:36

Publicação

19/12/2023, 20:07

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:34

Ato ordinatório

18/12/2023, 15:48

Documento (Informações)

18/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:26

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:54

Publicação

11/12/2023, 20:20

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:36

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:49

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:23

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:46

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 01:22

Publicação

12/09/2023, 20:14

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:58

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:42

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:42

Recebimento

09/09/2023, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2023, 19:31

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:17

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:38

Publicação

06/07/2023, 20:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:36

Ato ordinatório

06/07/2023, 03:08

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:08

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:07

Provisório

22/06/2023, 16:51

Documento (Ofício)

22/06/2023, 14:58

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:30

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:57

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:54

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:25

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:49

Publicação

06/03/2023, 20:18

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:42

Ato ordinatório

03/03/2023, 15:14

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:01

Decurso de Prazo

02/03/2023, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2023, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:15

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:13

Publicação

25/01/2023, 20:12

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:36

Ato ordinatório

24/01/2023, 15:00

Documento (Informações)

24/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

08/12/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:52

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:26

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 16:23

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:52

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:12

Publicação

27/10/2022, 20:15

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:35

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:24

Mero expediente

20/10/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/10/2022, 18:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2022, 17:07

Publicação

28/09/2022, 20:20

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:36

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:00

Trânsito em julgado

27/09/2022, 17:59

Reativação

27/09/2022, 15:29

Reativação

27/09/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 10:26

Decurso de Prazo

28/07/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:12

Publicação

03/05/2022, 20:18

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:11

Recebimento

30/04/2022, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2022, 17:58

Ato ordinatório

30/04/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:15

Decurso de Prazo

14/03/2022, 14:15

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:13

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:43

Expedição de documento (Carta)

11/01/2022, 16:35

Recebimento

10/01/2022, 14:58

Mero expediente

10/01/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 18:07

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:07

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 18:06

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:52

Ato ordinatório

29/11/2021, 14:52

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 14:35

•25/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00