Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804768-69.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:39

Publicação

07/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o recebimento dos alvarás expedidos às fls. 292-293, através de petição nos autos, sendo que decorrido o respectivo prazo, o processo será arquivado definitivamente.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:57

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 06:36

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 06:36

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(174)

Definitivo

17/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo

16/04/2026, 03:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:39

Publicação

07/04/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o recebimento dos alvarás expedidos às fls. 292-293, através de petição nos autos, sendo que decorrido o respectivo prazo, o processo será arquivado definitivamente.

Documentos

•06/04/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:41

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:57

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 06:36

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 06:36

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:14

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:11

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:45

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:35

Publicação

16/12/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 278/281, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:07

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:48

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:33

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:33

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:27

Decurso de Prazo

03/12/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:19

Publicação

01/10/2025, 05:19

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:50

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 13:06

Recebimento

10/09/2025, 19:13

Mero expediente

10/09/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 09:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 09:45

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:18

Publicação

02/09/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em visa a inércia da Gerência Executiva, embora intimada às fls. 207 e reiterada fls. 211.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:51

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:07

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:05

Ato ordinatório

15/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

26/04/2025, 17:49

Custas

02/04/2025, 07:18

Custas

02/04/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:16

Publicação

20/03/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida da Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0804768-69.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:24

Custas

18/03/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:21

Reativação

14/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:22

Trânsito em julgado

10/03/2025, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 18:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:23

Petição (Contra-razões)

19/09/2024, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:50

Ato ordinatório

02/09/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 148-152. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0804768-69.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:04

Petição (Apelação)

29/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada da r. Sentença de fls. 136-142. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0804768-69.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 20:38

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 17:29

Ato ordinatório

27/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:13

Recebimento

23/08/2024, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 20:07

Ato ordinatório

23/08/2024, 20:07

Procedência

23/08/2024, 20:07

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 18:41

Mero expediente

28/05/2024, 14:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 00:32

Publicação

29/04/2024, 20:28

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:41

Publicação

26/04/2024, 20:26

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:19

Recebimento

26/04/2024, 10:23

Outras Decisões

26/04/2024, 10:23

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

25/04/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 18:44

Ato ordinatório

25/04/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 18:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/04/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 01:06

Publicação

18/03/2024, 20:31

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:35

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:47

Recebimento

11/03/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:55

Decurso de Prazo

22/02/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 15:45

Publicação

18/12/2023, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 17:14

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:38

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:29

Ato ordinatório

14/12/2023, 21:12

Mero expediente

14/12/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 18:13

Petição (Replica)

06/12/2023, 16:32

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:52

Publicação

04/12/2023, 20:25

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

02/12/2023, 08:43

Petição (Contestação)

02/12/2023, 06:45

Publicação

10/11/2023, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 19:19

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 18:11

Ato ordinatório

10/11/2023, 18:10

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:40

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:49

Recebimento

08/11/2023, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:57

Publicação

16/10/2023, 20:26

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:40

Ato ordinatório

10/10/2023, 17:29

Recebimento

09/10/2023, 13:44

Mero expediente

09/10/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:04

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:04

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 20:55

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00