Procedimento Comum Cível 0807851-20.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807851-20.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luzia Gomes de Carvalho - Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0807851-20.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO o dia 06/05/2025, às 16:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento a fim de colher o depoimento da testemunha Judivan Silvino Lopes, cujos endereços estão anotados à f. 134. OBSERVAÇÃO: em caso de nova ausência da testemunha será declarado a perda da prova. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação da respectiva testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). A audiência será realizada de forma presencial. Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso necessário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a parte interessada deverá apresentar requerimento para realização de participação e oitiva por meio de sistema de vídeo, demonstrando a necessidade. Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores (Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021). OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

20/03/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Petição (Alegações finais)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

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