Execução Fiscal 0028049-05.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 6.095,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANZOTEGUI NETO

Representa: Réu

ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:56

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2023, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Anzotegui Neto (OAB 189.480/SP), andre machado abritta rodrigues (OAB 107.898/RJ), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ), Mariana de Oliveira Ferreira (OAB 217647/RJ) Processo 0028049-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrobras Distribuidora Sa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Petrobras Distribuidora Sa, R$ 1.374,60

27/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:14

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:56

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 16:16

Despacho

•17/08/2023, 16:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2023, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Anzotegui Neto (OAB 189.480/SP), andre machado abritta rodrigues (OAB 107.898/RJ), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ), Mariana de Oliveira Ferreira (OAB 217647/RJ) Processo 0028049-05.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrobras Distribuidora Sa - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Petrobras Distribuidora Sa, R$ 1.374,60

27/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2023, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2023, 14:47

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 12:12

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2022, 16:44

Andamento nos Autos em Apenso

09/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:06

Autos preparados para juntada

09/11/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 14:24

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:12

Registro de Sentença

11/04/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 15:30

Desapensado do processo número do processo

19/10/2021, 15:50

Processo Reativado

19/10/2021, 15:35

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2021, 17:39

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2021, 17:38

Desapensado do processo número do processo

20/09/2021, 17:18

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2015, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2015, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 15:19

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2014, 09:16

Andamento nos Autos em Apenso

11/07/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/06/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2014, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 13:17

Andamento nos Autos em Apenso

09/04/2014, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 14:03

Andamento nos Autos em Apenso

04/04/2014, 10:05

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 14:26

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2010.

28/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2010, 12:00

Decisão ou Despacho Concessão

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/12/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/07/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

12/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2007, 12:00

Conclusos

30/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

04/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2007, 12:00

Conclusos

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

15/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

15/09/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

12/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/03/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

22/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

18/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/04/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

20/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

03/09/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2004, 12:00

Despacho

•17/08/2023, 16:28

Despacho

•17/08/2023, 16:29

Interlocutória

•17/08/2023, 16:33

Interlocutória

•17/08/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 16:33

Sentença (Outras)

•17/08/2023, 16:34

Despacho

•17/08/2023, 16:34