Execução Fiscal 0001973-30.2009.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 160.904,92

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:44

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:19

Todas as movimentações(256)

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:44

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 08:18

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), Sérgio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS) Processo 0001973-30.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel, Mirna Maffi Dickel - Diante do AR de fl. 202 (falecimento de Altino) e certidão de fl. 214 (incapacidade civil de Mirna), determino a intimação de Cláudio Dickal, filho da executada, no endereço Rua Santa Catarina, nº 1342 - Centro, solicitando informações acerca da existência de representante legal e, em sendo o caso, indicando o contato para posterior nomeação como curador. Infrutífera a diligência, nomeio como curador, a Defensoria Pública atuante nesta comarca, para manifestar-se no prazo de 15 dias, nos interesses da executada Mirna. Após, conclusos. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:29

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:34

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:30

Processo Reativado

09/07/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:03

Juntada de NULL

03/05/2024, 18:51

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 16:15

Processo Reativado

27/03/2024, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 10:05

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), Sérgio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS) Processo 0001973-30.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectda: Mirna Maffi Dickel - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mirna Maffi Dickel, R$ 4.882,20

22/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/06/2023, 14:18

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:42

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:09

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2023, 10:32

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:58

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Sergio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS) Processo 0001973-30.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Altino de Oliveira Dickel, R$ 4.882,20

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Sergio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS) Processo 0001973-30.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Altino de Oliveira Dickel, R$ 4.882,20

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Sergio Pedrossian Cortada de Abrantes (OAB 10140/MS), Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB 12353A/MS) Processo 0001973-30.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Altino de Oliveira Dickel, R$ 4.882,20

27/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:13

Prazo em Curso

26/04/2023, 09:13

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2023, 09:09

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 07:17

Emissão da Relação

27/02/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 06:36

Registro de Sentença

27/02/2023, 06:36

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:38

Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:38

Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:38

Apensado ao processo numero do processo

19/11/2021, 13:08

Processo convertido em eletrônico

19/11/2021, 13:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2019, 15:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/05/2019, 15:23

Andamento nos Autos em Apenso

14/12/2016, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2016, 16:17

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 18:01

Andamento nos Autos em Apenso

08/07/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 16:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/04/2016, 15:31

Arquivado Provisoriamente

16/11/2015, 14:27

Andamento nos Autos em Apenso

11/11/2015, 15:16

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 17:35

Andamento nos Autos em Apenso

28/09/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

23/07/2015, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 15:43

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 18:03

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/06/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

24/03/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 14:09

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/03/2015, 17:17

Transferência da Conclusão

03/03/2015, 14:54

Conclusos para despacho

05/08/2014, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 15:31

Prazo em Curso

23/07/2014, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 12:15

Prazo em Curso

22/07/2014, 12:00

Autos preparados para juntada

21/07/2014, 17:02

Prazo em Curso

30/06/2014, 16:27

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

30/06/2014, 12:15

Expedição em análise para assinatura

25/06/2014, 13:26

Expedição de Ofício.

25/06/2014, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 12:33

Prazo em Curso

16/06/2014, 13:43

Recebidos os Autos da Reprografia

16/06/2014, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2014, 13:13

Prazo em Curso

19/05/2014, 12:56

Juntada de Mandado

16/05/2014, 15:14

Juntada de NULL

08/05/2014, 16:00

Prazo em Curso

03/04/2014, 15:33

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/04/2014, 16:42

Expedição de Mandado.

20/03/2014, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2014, 10:12

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

14/03/2014, 08:04

Juntada de Mandado

13/03/2014, 18:47

Juntada de Mandado

13/03/2014, 18:42

Autos preparados para juntada

12/03/2014, 18:53

Juntada de NULL

07/03/2014, 12:00

Prazo em Curso

18/02/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:39

Expedição em análise para assinatura

17/02/2014, 16:33

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 15:43

Expedição de Mandado.

11/02/2014, 15:39

Autos preparados para expedição

10/02/2014, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2014, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2014, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2014, 13:40

Prazo em Curso

16/01/2014, 08:20

Expedição em análise para assinatura

10/01/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 17:38

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 11:40

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/12/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/10/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

15/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2011, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

17/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

17/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/02/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Decisão Proferida

09/12/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

31/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

29/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/03/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

29/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2010.

18/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/02/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

08/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/01/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2009, 12:00

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 18:01

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

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•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

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•18/11/2021, 18:03

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•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Todos os documentos(66)

Despacho

•18/11/2021, 18:01

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

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•18/11/2021, 18:03

Despacho

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Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Despacho

•18/11/2021, 18:03

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:39

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

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•23/11/2021, 14:38

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•23/11/2021, 14:38

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•23/11/2021, 14:38

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•23/11/2021, 14:38

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Decisão

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Decisão

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•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Decisão

•23/11/2021, 14:38

Despacho

•10/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:56

Sentença

•27/02/2023, 06:36

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:47

Despacho

•23/10/2024, 17:41

Despacho

•11/06/2025, 14:04