Tutela Antecipada Antecedente 0873191-95.2024.8.12.0001 - TJMS

Tutela Antecipada Antecedente 0873191-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 18:58

Trânsito em julgado

24/04/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:27

Publicação

20/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0873191-95.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Dayana Siqueira Alves, Cristina Cornejo, Thiago Arakaki Yonaka, Sofia Ribeiro Bacciotti, Nicole Rebeca Caçador Garcia, Samuel Stoeterau Arte, Francisco Gabriel Silveira, Leonardo Rocha Federici, Amanda Wassouf Candea Pacheco, Nathan Daniel Gomes Calado, Rafael Pradebon de Souza, Rodrigo Raslan Silva, Rafael Bagi de Campos, Leonardo Bagi de Campos, Jose Alexandre Steinle Melo, Gabriel Melo Silva, Isabella Costa de Souza - Vistos etc. A parte autora formulou pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, sendo que o endereçamento do feito era para o Juízo do Plantão. Em consulta ao SAJ, constatei que, logo após, a parte autora distribuiu o feito nº 0804216-49.2024.8.12.0800 ao Juízo de Plantão, sendo o pedido analisado e posteriormente redistribuído a 13.ª Vara Cível desta Comarca. Compulsando o feito de n.º 0804216-49.2024.8.12.0800, observo que estão presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido da presente ação. De conformidade com os § 1º, 2º e 3º do art. 337, do Código de Processo Civil, litispendência é a repetição de uma ação em curso, exigindo-se para sua configuração a existência de identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do processo, no qual a ação foi proposta por último, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo de Civil. Logo, embora a presente ação tenha sido distribuída primeiro, é certo concluir que tal distribuição foi equivocada, eis que deveria ser redirecionada ao Foro do Plantão. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:29

Recebimento

17/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:24

Desistência

17/03/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:14

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0873191-95.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Dayana Siqueira Alves, Cristina Cornejo, Thiago Arakaki Yonaka, Sofia Ribeiro Bacciotti, Nicole Rebeca Caçador Garcia, Samuel Stoeterau Arte, Francisco Gabriel Silveira, Leonardo Rocha Federici, Amanda Wassouf Candea Pacheco, Nathan Daniel Gomes Calado, Rafael Pradebon de Souza, Rodrigo Raslan Silva, Rafael Bagi de Campos, Leonardo Bagi de Campos, Jose Alexandre Steinle Melo, Gabriel Melo Silva, Isabella Costa de Souza - Vistos etc. A parte autora formulou pedido de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, sendo que o endereçamento do feito era para o Juízo do Plantão. Em consulta ao SAJ, constatei que, logo após, a parte autora distribuiu o feito nº 0804216-49.2024.8.12.0800 ao Juízo de Plantão, sendo o pedido analisado e posteriormente redistribuído a 13.ª Vara Cível desta Comarca. Compulsando o feito de n.º 0804216-49.2024.8.12.0800, observo que estão presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido da presente ação. De conformidade com os § 1º, 2º e 3º do art. 337, do Código de Processo Civil, litispendência é a repetição de uma ação em curso, exigindo-se para sua configuração a existência de identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que traz como consequência a extinção do processo, no qual a ação foi proposta por último, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo de Civil. Logo, embora a presente ação tenha sido distribuída primeiro, é certo concluir que tal distribuição foi equivocada, eis que deveria ser redirecionada ao Foro do Plantão. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(30)