Execução de Título Extrajudicial 0800125-40.2015.8.12.0020 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800125-40.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:05

Publicação

29/05/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente para se manifestar em quinze dias acerca da exceção de pré-executividade de f. 285/293.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/05/2026, 14:49

Ato ordinatório

20/05/2026, 09:32

Publicação

20/05/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, RECONHEÇO A NULIDADE dos atos processuais praticados a partir da decisão de fl. 191 inclusive, ante a inobservância do rito previsto no art. 876, §1º, do CPC, agravada pelo fato de o executado já ser falecido à época sem a devida sucessão processual constituída nos autos. Dou por suprida a initmação do Espólio de Francisco Martines Gonçalves acerca do pedido de adjudicação formulado às fls. 185-188, em virtude de seu comparecimento espontâneo aos autos. Determino a intimação do Espólio, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste especificamente sobre o pedido de adjudicação e o cálculo de atualização da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 877, CPC). Mantenho o valor de R$ 26.325,73 depositado na subconta judicial nº 987531 até posterior deliberação deste juízo, após o decurso do prazo para eventual impugnação pelo Espólio.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:48

Ato ordinatório

19/05/2026, 07:34

Recebimento

22/04/2026, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 18:17

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 22:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 21:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da exequente para se manifestar em quinze dias acerca da exceção de pré-executividade de f. 285/293.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Exceção de praça©-executividade)

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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