Procedimento Comum Cível 0800836-96.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ ALVES NOGUEIRA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Autor

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu

ANDRE PISSOLITO CAMPOS

OAB/SP 261263·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:55

Publicação

24/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 30 dias. Às providências.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:42

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:11

Recebimento

04/02/2026, 16:55

Mero expediente

04/02/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:47

Petição (Replica)

12/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:22

Publicação

28/07/2025, 05:30

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:55

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Intimação

Publicação

24/02/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 30 dias. Às providências.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:42

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:11

Recebimento

04/02/2026, 16:55

Mero expediente

04/02/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:47

Petição (Replica)

12/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:22

Publicação

28/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 08:35

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

17/07/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:50

Petição (Contestação)

15/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 10:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:13

Publicação

14/05/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alves Nogueira - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 17/07/2025, às 08h30m, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã. Telefone para contato: (67) 99675-5161. Obs: Advertências: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC) Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800836-96.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alves Nogueira - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - "[...] 9. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, não há elementos nos autos bastantes a identificar a contratação irregular, assim como o perigo de demora não se faz evidenciado, mormente porque ao que consta do documentos juntados pela parte se trata de contrato encerrado. Desse modo, Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800836-96.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - indefiro a medida liminar vindicada [...]"

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Carta)

12/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/05/2025, 17:26

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:25

Recebimento

12/05/2025, 14:40

Requisição de Informações

12/05/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:50

Publicação

20/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Alves Nogueira - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - "Considerando que a inicial contempla pedido de exibição de documentos, deverá a parte autora demostrar haver adotado às providências necessárias para sua obtenção, uma vez que afeto ao seu interesse de agir. Nesse ponto, anoto que cabe à parte demonstrar haver formulado pedido à instituição requerida, ao menos pelos canais de atendimento aos consumidores, acerca da exibição do contrato pactuado entre as partes. Ressalta-se que a parte autora deverá enviar a correspondência aos réus, com o teor do requerimento formulado, o qual, acaso subscrito por procurador, deverá ser enviado com procuração com poderes específicos para tanto. Assim, Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800836-96.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o documento comprobatório da recusa administrativa de seu pedido junto ao banco requerido e esclareça as medidas adotadas para obter a exibição de documentos de forma extrajudicial."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:10

Recebimento

17/03/2025, 19:23

Mero expediente

17/03/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:08

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 16:57

•28/07/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00