BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA
OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor
CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA
OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor
NEYIR SILVA BAQUIÃO
OAB/MG 129504·CPF·Representa: Autor
ISABELA BARBOZA SILVA
OAB/MS 23741·CPF·Representa: Autor
CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA
OAB/MS 18187·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Oficie-se conforme determinado pela superior instância no v. acórdão de f. 423/428, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, em igual prazo. Às providências.
03/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
02/06/2026, 15:16
Ato ordinatório
02/06/2026, 07:46
Remessa (outros motivos)
01/06/2026, 14:55
Ato ordinatório
01/06/2026, 14:54
Recebimento
29/05/2026, 16:50
Mero expediente
29/05/2026, 16:50
Conclusão (para despacho)
12/12/2025, 21:05
Publicação
05/11/2025, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, bem como da certidão de fls. 415.
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:47
Ato ordinatório
31/10/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 12:30
Recebimento
29/10/2025, 18:09
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, bem como da certidão de fls. 415.
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:47
Ato ordinatório
31/10/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 12:30
Recebimento
29/10/2025, 18:09
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
29/10/2025, 18:09
Recebimento
13/10/2025, 17:07
Mero expediente
13/10/2025, 17:07
Conclusão (para despacho)
29/07/2025, 08:22
Reativação
29/07/2025, 08:21
Reativação
25/07/2025, 13:41
Reativação
25/07/2025, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 16:08
Remessa (em grau de recurso)
04/06/2025, 16:08
Remessa (em grau de recurso)
04/06/2025, 16:08
Ato ordinatório
04/06/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:58
Ato ordinatório
08/05/2025, 06:04
Publicação
08/05/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA -
Intimação - ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0800526-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:45
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:25
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 17:48
Petição (Contra-razões)
11/04/2025, 17:47
Ato ordinatório
20/03/2025, 06:09
Publicação
20/03/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes,
Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS) Processo 0800526-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
18/03/2025, 11:29
Petição (Apelação)
14/03/2025, 12:45
Ato ordinatório
25/02/2025, 06:07
Publicação
24/02/2025, 20:32
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
21/02/2025, 11:09
Recebimento
20/02/2025, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 15:55
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 08:22
Ato ordinatório
28/11/2024, 00:32
Petição (Impugnação aos embargos)
26/11/2024, 06:53
Decurso de Prazo
23/11/2024, 02:08
Ato ordinatório
12/11/2024, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alan Jordan Santos Garcia - Intimação da parte autora para manifestação nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 366/368.
Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS) Processo 0800526-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:45
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
08/11/2024, 09:44
Ato ordinatório
25/10/2024, 01:26
Petição (Embargos de declaração)
18/10/2024, 15:50
Ato ordinatório
18/10/2024, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Alan Jordan Santos Garcia -
Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA -
Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS) Processo 0800526-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim: a) declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.359,69 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), vinculado ao contrato de nº 6087830010177643 e, consequentemente, determinar a retirada do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, convalidando a liminar de fl. 31/35. b) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.