Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800527-29.2012.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

ALMIRO SIQUEIRA LOPES

CPF

Autor

ROGERIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 9430·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 9430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:14

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:17

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:14

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:15

Publicação

20/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Brambilla Machado de Souza (OAB 9430/MS) Processo 0800527-29.2012.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Almiro Siqueira Lopes, Rogerio Brambilla Machado de Souza, Rogerio Brambilla Machado de Souza, Rogerio Brambilla Machado de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 409: Tendo em vista a manifestação de fl. 407/408, AGUARDE-SE o pagamento do ofício requisitório. Após a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:07

Documento (Certidão)

20/02/2025, 13:26

Recebimento

13/02/2025, 13:18

Todas as movimentações(282)

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:14

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:17

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:14

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:33

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:15

Publicação

20/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Brambilla Machado de Souza (OAB 9430/MS) Processo 0800527-29.2012.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Almiro Siqueira Lopes, Rogerio Brambilla Machado de Souza, Rogerio Brambilla Machado de Souza, Rogerio Brambilla Machado de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 409: Tendo em vista a manifestação de fl. 407/408, AGUARDE-SE o pagamento do ofício requisitório. Após a expedição do alvará, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:07

Documento (Certidão)

20/02/2025, 13:26

Recebimento

13/02/2025, 13:18

Mero expediente

13/02/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:42

Recebimento

16/01/2025, 15:13

Mero expediente

16/01/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

19/12/2024, 17:15

Decurso de Prazo

19/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogerio Brambilla Machado de Souza (OAB 9430/MS) Processo 0800527-29.2012.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Almiro Siqueira Lopes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.

03/12/2024, 00:00

Publicação

02/12/2024, 20:50

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:57

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:24

Decurso de Prazo

24/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo

24/10/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:20

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:22

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 16:50

Ato ordinatório

05/06/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 18:25

Publicação

15/05/2024, 20:40

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:16

Recebimento

14/05/2024, 09:26

Mero expediente

14/05/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:02

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

25/03/2024, 13:29

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 18:24

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 01:38

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:51

Publicação

16/11/2023, 20:41

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:58

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

01/11/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 16:49

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:21

Reativação

20/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:47

Definitivo

06/07/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:41

Ato ordinatório

26/05/2023, 19:00

Publicação

24/05/2023, 20:47

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:05

Ato ordinatório

22/05/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 01:00

Publicação

05/05/2023, 20:49

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 16:39

Recebimento

02/05/2023, 16:54

Mero expediente

02/05/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 17:55

Ato ordinatório

24/04/2023, 09:26

Publicação

02/02/2023, 20:28

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:37

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:36

Ato ordinatório

01/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

23/11/2022, 19:41

Mero expediente

03/11/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:01

Publicação

12/05/2022, 20:35

Ato ordinatório

11/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:15

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:56

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:54

Recebimento

21/01/2022, 18:33

Mero expediente

21/01/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 14:08

Documento (Ofício)

20/01/2022, 09:23

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:28

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:56

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:10

Ato ordinatório

07/10/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 10:09

Ato ordinatório

23/09/2021, 10:09

Publicação

15/09/2021, 20:31

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:22

Ato ordinatório

14/09/2021, 17:07

Recebimento

30/07/2021, 11:15

Outras Decisões

30/07/2021, 11:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 14:50

Publicação

06/04/2020, 21:37

Ato ordinatório

06/04/2020, 08:27

Ato ordinatório

03/04/2020, 12:53

Ato ordinatório

03/04/2020, 12:51

Ato ordinatório

03/04/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 14:45

Ato ordinatório

27/02/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:59

Recebimento

13/12/2019, 16:46

Mero expediente

13/12/2019, 16:46

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 15:47

Publicação

13/08/2019, 23:04

Ato ordinatório

12/08/2019, 08:39

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:25

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:24

Ato ordinatório

07/08/2019, 18:22

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/03/2019, 14:38

Ato ordinatório

08/02/2019, 16:49

Ato ordinatório

08/02/2019, 16:48

Expedição de documento (Carta)

13/12/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 14:35

Ato ordinatório

12/12/2018, 14:26

Recebimento

04/12/2018, 10:09

Mero expediente

04/12/2018, 10:09

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 18:44

Publicação

26/06/2018, 21:55

Ato ordinatório

26/06/2018, 12:53

Recebimento

12/06/2018, 15:24

Outras Decisões

12/06/2018, 15:24

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 17:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/04/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 18:19

Publicação

12/04/2018, 21:39

Ato ordinatório

12/04/2018, 13:33

Recebimento

31/01/2018, 16:02

Mero expediente

31/01/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 14:22

Reativação

29/01/2018, 14:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2017, 10:56

Documento (Ofício)

14/09/2015, 13:42

Definitivo

22/06/2015, 14:50

Publicação

12/06/2015, 13:07

Ato ordinatório

10/06/2015, 12:52

Ato ordinatório

10/06/2015, 12:18

Recebimento

08/06/2015, 17:24

Mero expediente

08/06/2015, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 12:24

Decurso de Prazo

27/05/2015, 12:24

Recebimento

27/05/2015, 10:09

Mero expediente

27/05/2015, 10:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 16:48

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2015, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 18:05

Ato ordinatório

06/04/2015, 13:28

Expedição de documento (Carta)

30/03/2015, 18:05

Remessa (outros motivos)

30/03/2015, 15:26

Remessa (outros motivos)

30/03/2015, 15:26

Publicação

30/03/2015, 12:26

Ato ordinatório

26/03/2015, 15:01

Ato ordinatório

26/03/2015, 14:49

Recebimento

25/03/2015, 09:45

Mero expediente

25/03/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 13:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2015, 12:54

Reativação

24/03/2015, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2014, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2014, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 09:06

Ato ordinatório

16/05/2014, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2014, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 14:50

Ato ordinatório

24/04/2014, 14:06

Publicação

24/04/2014, 12:44

Expedição de documento (Carta)

23/04/2014, 14:36

Ato ordinatório

23/04/2014, 12:51

Remessa (outros motivos)

23/04/2014, 12:40

Remessa (outros motivos)

23/04/2014, 12:40

Ato ordinatório

23/04/2014, 12:36

Recebimento

22/04/2014, 16:23

Outras Decisões

22/04/2014, 16:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 14:43

Ato ordinatório

09/04/2014, 12:04

Recebimento

08/04/2014, 14:38

Mero expediente

08/04/2014, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 13:54

Publicação

07/04/2014, 12:05

Ato ordinatório

04/04/2014, 12:56

Ato ordinatório

04/04/2014, 12:05

Ato ordinatório

03/04/2014, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 13:01

Recebimento

01/04/2014, 16:56

Mero expediente

01/04/2014, 16:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 19:04

Ato ordinatório

10/03/2014, 16:50

Ato ordinatório

10/03/2014, 13:16

Publicação

10/03/2014, 12:25

Expedição de documento (Carta)

07/03/2014, 16:40

Ato ordinatório

07/03/2014, 09:02

Remessa (outros motivos)

07/03/2014, 08:54

Remessa (outros motivos)

07/03/2014, 08:54

Ato ordinatório

07/03/2014, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2014, 09:35

Ato ordinatório

28/02/2014, 09:35

Recebimento

27/02/2014, 17:58

Procedência

27/02/2014, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

03/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2013, 12:00

Publicação

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2013, 12:00

Publicação

25/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2013, 12:00

Outras Decisões

14/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2012, 12:00

Publicação

03/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2012, 12:00

Mero expediente

20/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 12:00

Publicação

30/10/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

29/10/2012, 12:00

Documento (Carta precatória)

22/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2012, 12:00

Publicação

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

20/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/08/2012, 12:00

Intimação

•03/12/2024, 00:00