Inválido 0800861-12.2025.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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InvalidoContratos BancáriosInválido

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO NARCISO DA SILVA ARAúJO

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA

OAB/MG 234863·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA

OAB/MG 234863·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

PRISCILA ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA

OAB/MG 234863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:34

Publicação

13/08/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:59

Recebimento

07/08/2025, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 18:52

Petição (Replica)

01/07/2025, 14:25

Documento (Ofício)

30/06/2025, 08:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 15:38

Documento (Ofício)

24/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

13/08/2025, 17:34

Publicação

13/08/2025, 05:22

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:59

Recebimento

07/08/2025, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 18:52

Petição (Replica)

01/07/2025, 14:25

Documento (Ofício)

30/06/2025, 08:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 15:38

Documento (Ofício)

24/06/2025, 15:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:28

Publicação

04/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Priscila Assunção de Siqueira (OAB 234863/MG) Processo 0800861-12.2025.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Narciso da Silva Araújo - Ré: Banco Daycoval S/A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 22:30

Petição (Contestação)

26/05/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:29

Petição (Contestação)

26/05/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:28

Petição (Contestação)

23/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:26

Petição (Contestação)

23/04/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 11:30

Petição (Contestação)

11/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 18:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 19:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:28

Publicação

31/03/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Pan S.A., Banco Daycoval S/A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o embargos de declaração de fls. 215/221, em 05 dias. Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Priscila Assunção de Siqueira (OAB 234863/MG) Processo 0800861-12.2025.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Narciso da Silva Araújo -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:44

Publicação

25/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Pan S.A., Banco Daycoval S/A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada para, em 5 dias, apresentar resposta aos embargos de declaração de fls. 215/221. Intimação - ADV: Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB), Priscila Assunção de Siqueira (OAB 234863/MG) Processo 0800861-12.2025.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Narciso da Silva Araújo -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:20

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2025, 14:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:29

Publicação

20/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Assunção de Siqueira (OAB 234863/MG) Processo 0800861-12.2025.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Francisco Narciso da Silva Araújo - (...)1. Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, para que a ré, no prazo de 05 dias, após a intimação pessoal da presente, limite o provisionamento de fundos para o pagamento dos empréstimos consignados objeto dos autos ao montante mensal de R$ 2.378,05 (dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinco centavos, observando a proporcionalidade do crédito em relação a cada um dos respectivos credores. Intime-se. 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte. (...) Intima-se ainda acerca da designação de audiência para o dia 27/05/2025, às 09:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 3ª Vara Civel da Comarca de Ponta Porã (MS), na qual ocorrerá a audiência.Telefone para contato com o CEJUSC 067 9 9675 5161.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:51

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:40

Recebimento

18/03/2025, 09:09

Antecipação de tutela

18/03/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 19:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:25

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:24

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:06

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 16:58

•04/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00