Procedimento Comum Cível 0800919-46.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

IZILDINA PIMENTEL MEDINA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 15:08

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:08

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:05

Publicação

24/09/2025, 05:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:52

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:23

Recebimento

19/09/2025, 11:23

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:23

Procedência

19/09/2025, 11:22

Todas as movimentações(96)

Definitivo

27/11/2025, 15:08

Trânsito em julgado

27/11/2025, 15:08

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:05

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicação

24/09/2025, 05:38

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 18:52

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:23

Recebimento

19/09/2025, 11:23

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:23

Procedência

19/09/2025, 11:22

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 15:07

Petição (Alegações finais)

09/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:19

Publicação

20/03/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Reqdo: Município de Rio Brilhante - Intimação da parte autora para apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:51

Recebimento

19/02/2025, 15:16

Mero expediente

19/02/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 268: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 20:51

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:13

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:12

Recebimento

16/12/2024, 15:26

Mero expediente

16/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:48

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:14

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Intima-se acerca da Contestação e documentos de fls. 243/259, para querendo impugnar, no prazo legal.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:36

Petição (Contestação)

08/10/2024, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2024, 08:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 17:49

Documento (Certidão)

06/09/2024, 15:57

Documento (Mandado)

06/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 17:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 17:08

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 12:24

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:36

Recebimento

29/08/2024, 17:20

Antecipação de tutela

29/08/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Intimação da parte autora acerca da r decisão de f. 229: Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a procuração devidamente assinada e atualizada, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do Código de Processo Civil).

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 20:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:15

Recebimento

08/08/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 07:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 224: Considerando que o imposto que a parte autora está pretendendo insenção é imposto federal, de interesse da União, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, concedo o prazo de cinco dias para que esclareça sobre a necessidade da União figurar no polo passivo, bem como sobre a competência da Justiça Estadual.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 20:38

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:39

Recebimento

01/08/2024, 17:24

Mero expediente

01/08/2024, 17:24

Retificação de Classe Processual

01/08/2024, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/08/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:46

Recebimento

31/07/2024, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Manuela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 0800919-46.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izildina Pimentel Medina - Decisão: Logo, é manifestamente inadmisível o ajuizamento da presente demanda no Juizado Especial razão porque determino a remesa da presente demanda para a Vara Cível desta comarca. Após a distribuição, intime-se o autor para recolher as custas inicias do proceso ou requerer os benefícios da justiça gratuita caso repute ser hiposuficiente econômico, devendo, neste caso, comprovar sua condição de vulnerabildade econômica. Às providências e intimações necesárias.

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:41

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:55

Recebimento

15/07/2024, 15:59

Incompetência

15/07/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:39

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 14:40

Intimação

•19/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00