Execução de Título Extrajudicial 0801315-63.2023.8.12.0018 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801315-63.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. 1. Defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências, conforme art. 835, I, do CPC. Fica autorizado o uso da "teimosinha", caso requerido pela parte. 2. Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 3. Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema. Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5. Por outro lado, indefiro o pedido de consulta junto ao sistema Renajud, Infojud e Sniper para busca de bens da parte executada, uma vez que não está comprovado que a parte exequente diligenciou no sentido de obter extrajudicialmente as informações de que necessita sobre o devedor. 5.1 A consulta de veículos junto ao Detran pode ser requerida por qualquer pessoa interessada, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 5.2 Somente após comprovada a inexistência de imóveis e veículos em nome da parte executada, poderá ser deferida a consulta em tais sistemas. 6. Outrossim, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, preferencialmente via SERASAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. *NOTA: Resultado da pesquisa à f. 186/189. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.

03/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte exequente, por via postal com AR e por meio de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

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