Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, 7§, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em relação aos honorários advocatícios em favor da parte exequente, que deverá ser intimada a informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, caso tais dados não estejam disponíveis no sistema SAPRE. Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal e voltem conclusos para extinção.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 09:27
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:14
Ato ordinatório
04/09/2025, 09:14
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 09:50
Recebimento
18/07/2025, 10:07
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025, 10:06
Publicação
10/07/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
08/07/2025, 12:21
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:27
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
01/07/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 12:02
Documento (Ofício)
29/05/2025, 18:42
Ato ordinatório
30/04/2025, 16:53
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2025, 09:25
Ato ordinatório
03/04/2025, 17:01
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2025, 17:25
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 16:45
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:59
Ato ordinatório
01/04/2025, 13:56
Documento (Outros documentos)
01/04/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 13:55
Decurso de Prazo
01/04/2025, 13:47
Publicação
20/03/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ilda Meire Páscoa (OAB 12162/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Intimação dos demais patronos para ciência / manifestação sobre o requerimento de f. 523-524.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 20:34
Ato ordinatório
09/12/2024, 07:49
Ato ordinatório
07/12/2024, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2024, 07:31
Ato ordinatório
07/12/2024, 07:29
Ato ordinatório
07/12/2024, 07:28
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2024, 07:28
Ato ordinatório
13/11/2024, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Vistos etc. Cumpra-se integralmente a decisão de f. 476/478, que restou irrecorrido, estando acobertado pela preclusão. Às providências.
24/10/2024, 00:00
Publicação
23/10/2024, 20:44
Ato ordinatório
23/10/2024, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2024, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 11:05
Ato ordinatório
22/10/2024, 11:01
Ato ordinatório
22/10/2024, 10:59
Recebimento
18/09/2024, 09:46
Mero expediente
18/09/2024, 09:44
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 12:11
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 12:10
Ato ordinatório
23/03/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 17:17
Publicação
26/02/2024, 20:31
Ato ordinatório
26/02/2024, 07:43
Ato ordinatório
24/02/2024, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2024, 12:08
Ato ordinatório
19/12/2023, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2023, 10:43
Ato ordinatório
17/11/2023, 03:31
Ato ordinatório
05/10/2023, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 10:30
Ato ordinatório
05/10/2023, 10:30
Decurso de Prazo
05/10/2023, 10:28
Ato ordinatório
20/07/2023, 01:42
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2023, 07:08
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 07:08
Ato ordinatório
20/06/2023, 11:35
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:13
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:33
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 07:33
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:33
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:58
Ato ordinatório
28/03/2023, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2023, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2023, 10:03
Ato ordinatório
23/03/2023, 11:57
Recebimento
01/03/2023, 11:43
Mero expediente
01/03/2023, 11:42
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 15:07
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 16:38
Decurso de Prazo
16/02/2023, 16:37
Ato ordinatório
16/02/2023, 14:39
Publicação
24/01/2023, 20:29
Ato ordinatório
24/01/2023, 07:46
Ato ordinatório
23/01/2023, 10:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)