Apelação / Remessa Necessária 0801166-38.2021.8.12.0018 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801166-38.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, 7§, do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos em relação aos honorários advocatícios em favor da parte exequente, que deverá ser intimada a informar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, caso tais dados não estejam disponíveis no sistema SAPRE. Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal e voltem conclusos para extinção.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Ilda Meire Páscoa (OAB 12162/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Intimação dos demais patronos para ciência / manifestação sobre o requerimento de f. 523-524.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801166-38.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Bernardes de Freitas - Vistos etc. Cumpra-se integralmente a decisão de f. 476/478, que restou irrecorrido, estando acobertado pela preclusão. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2022, 14:48

Definitivo

13/05/2022, 14:48

Trânsito em julgado

13/05/2022, 11:22

Ato ordinatório

22/03/2022, 22:02

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:06

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:52

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

22/03/2022, 14:51

Ato ordinatório

22/03/2022, 01:39

Publicação

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório

21/03/2022, 09:31

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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