Procedimento Comum Cível 0801589-56.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEJA - Ensino Fundamental - Anos FinaisProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA LUIZA DE QUEIROZ MORAIS

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:08

Recebimento

16/10/2025, 18:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 18:30

Recebimento

09/10/2025, 15:41

Mero expediente

09/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:48

Publicação

11/06/2025, 05:19

Todas as movimentações(52)

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 13:08

Recebimento

16/10/2025, 18:30

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 18:30

Recebimento

09/10/2025, 15:41

Mero expediente

09/10/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:15

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/06/2025, 10:48

Publicação

11/06/2025, 05:19

Publicação

11/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Luiza de Queiroz Morais - Intimação para que especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0801589-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 08:50

Decurso de Prazo

09/06/2025, 08:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:26

Apensamento

09/04/2025, 17:26

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:24

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:18

Publicação

20/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Luiza de Queiroz Morais - Réu: Município de Paranaíba - Decisão de fls. 51/55 (parte final): "...- Dispositivo - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 300, do CPC, Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0801589-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência para o fim de determinar ao Município de Paranaíba que designe à parte autora acompanhamento de monitor de educação infantil, conforme prescrição médica, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado da ciência desta decisão, sob pena de sequestro de verbas públicas em montante suficiente ao pagamento da mesma. 2. Intimem-se o requerido, na pessoa de seus respectivos procuradores, para cumprimento desta decisão. 3. Aguarde-se a contestação e intime-se a parte demandante para apresentar réplica, no prazo legal. 4. Após, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se com urgência."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 18:58

Recebimento

14/03/2025, 15:24

Outras Decisões

14/03/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:06

Documento (Mandado)

13/03/2025, 14:03

Documento (Certidão)

13/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 14:46

Recebimento

07/03/2025, 18:10

Mero expediente

07/03/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 12:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

03/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

03/03/2025, 15:03

Distribuição (sorteio)

03/03/2025, 14:25

Intimação

•20/03/2025, 00:00