Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802333-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTôNIO MARTINS DE SOUSA

Autor

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Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:34

Custas

25/03/2026, 07:26

Custas

25/03/2026, 07:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:32

Recebimento

05/03/2026, 15:25

Mero expediente

05/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 20:35

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 19:00

Custas

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:34

Custas

25/03/2026, 07:26

Custas

25/03/2026, 07:26

Documentos

•15/06/2026, 00:00

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Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:32

Recebimento

05/03/2026, 15:25

Mero expediente

05/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 20:35

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 19:00

Custas

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:10

Publicação

09/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para requerer o que entender cabível.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 14:10

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:09

Trânsito em julgado

05/02/2026, 14:07

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:59

Entrega em carga/vista

17/11/2025, 14:59

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:34

Documento (Ofício)

06/10/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:31

Publicação

23/09/2025, 05:18

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 14:52

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:28

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:30

Recebimento

18/09/2025, 15:29

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:29

Procedência

18/09/2025, 15:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 18:17

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:59

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 06:24

Publicação

25/04/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Martins de Sousa - Fica a parte intimada acerca do laudo pericial de fls. 160/168 no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802333-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:47

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:08

Publicação

20/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Martins de Sousa - Fica a parte intimada acerca do agendamento da perícia para o dia 02/04/2025 ás 14:30 horas. Na Uniclinica, localizada na rua Andrew Robalinho Silva, 330, Jardim Santa Monica, Paranaíba/MS. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802333-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:27

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 04:14

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Martins de Sousa - Considerando que é conhecimento do juízo que o perito nomeado às fl. 86/88 mudou desta cidade, nomeio como perito judicial o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários serão pagos nos termos da decisão inicial, revogando-se a nomeação anteriormente feita nestes autos, tendo em vista o direito à celeridade processual assegurado às partes. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802333-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:28

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

14/01/2025, 13:26

Recebimento

12/11/2024, 10:50

Mero expediente

12/11/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

02/07/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:26

Expedição de documento (Carta)

02/07/2024, 18:18

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:36

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:33

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 07:42

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:19

Publicação

09/08/2023, 20:35

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:21

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:15

Recebimento

02/08/2023, 15:14

Mero expediente

02/08/2023, 15:14

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:16

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Carta)

25/07/2023, 15:29

Ato ordinatório

13/07/2023, 10:10

Ato ordinatório

04/07/2023, 06:31

Petição (Replica)

03/07/2023, 16:39

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:50

Ato ordinatório

14/06/2023, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 00:50

Publicação

07/06/2023, 20:36

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:44

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:00

Petição (Contestação)

06/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:00

Expedição de documento (Carta)

30/05/2023, 10:42

Ato ordinatório

30/05/2023, 10:41

Ato ordinatório

25/05/2023, 06:09

Publicação

24/05/2023, 20:41

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

23/05/2023, 11:00

Recebimento

22/05/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 21:42

Ato ordinatório

03/05/2023, 21:42

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:05

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:05

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 14:25

Intimação

•09/02/2026, 00:00

•25/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00