Tutela Cautelar Antecedente 0801706-18.2023.8.12.0018 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0801706-18.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:20

Publicação

28/08/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FL. 155/161: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS para as ações de procedimento comum. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:30

Recebimento

22/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:46

Improcedência

22/08/2025, 06:31

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 21:01

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:34

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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