Reintegração / Manutenção de Posse 0802225-27.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DAYANNE THAIS DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

ANDRE BEJAS

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25075·CPF·Representa: Réu

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES

OAB/MS 20714·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho f. 349: Vistos etc. Considerando a certidão de f. 340, expeça-se certidão de crédito em favor do perito nomeado. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para cadastro do RPV da cota parte devida pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:22

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 14:22

Documento (Informações)

12/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:06

Reativação

10/12/2025, 13:57

Definitivo

03/12/2025, 12:50

Custas

12/11/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:40

Publicação

20/10/2025, 05:17

Todas as movimentações(351)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho f. 349: Vistos etc. Considerando a certidão de f. 340, expeça-se certidão de crédito em favor do perito nomeado. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para cadastro do RPV da cota parte devida pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:22

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 14:22

Documento (Informações)

12/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:06

Reativação

10/12/2025, 13:57

Definitivo

03/12/2025, 12:50

Custas

12/11/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:11

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:40

Publicação

20/10/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento inerente ao valor das custas reconvencionais, dada sucumbência em sentença de fls. 317/327.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:16

Custas

16/10/2025, 12:14

Trânsito em julgado

16/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:30

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:18

Publicação

28/08/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FL. 317/327: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na prefacial. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contrapostos para o fim de determinar a manutenção da posse do réu/reconvinte na posse da área discutida nestes autos. Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do FUNADEP, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/08/2025, 00:00

Recebimento

25/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:25

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 13:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:24

Recebimento

12/08/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:31

Improcedência

12/08/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 07:31

Recebimento

03/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:33

Petição (Alegações finais)

24/06/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:14

Publicação

29/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a complementação do perito às f. 300/301, bem como apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:52

Entrega em carga/vista

27/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/04/2025, 16:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 19:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:28

Documento (Certidão)

03/04/2025, 17:50

Documento (Mandado)

03/04/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:44

Documento (Mandado)

24/03/2025, 18:55

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:55

Recebimento

20/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:35

Publicação

20/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Fica a parte autora intimada do laudo pericial juntado às f. 273/281.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:41

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:36

Documento (Mandado)

18/03/2025, 18:36

Documento (Certidão)

18/03/2025, 18:36

Documento (Mandado)

18/03/2025, 18:35

Documento (Certidão)

18/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:00

Documento (Mandado)

25/02/2025, 17:19

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Reqdo: André Bejas - Ficam as partes intimadas acerca da data designada pelo perito para início dos trabalhos (f. 250): 11/03/2025 às 08h30min.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:37

Recebimento

04/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:54

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Reqdo: André Bejas - Despacho fls. 247: Vistos etc. Ante a ausência de discordância do perito judicial, consoante certificado pela serventia à f. 246, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 06 (seis) vezes. Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de preclusão do direito à produção da prova pericial. Certificado o pagamento da primeira parcela nos autos, intime-se o perito judicial para designar data para a realização da perícia, cientificando-se as partes em seguida. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:44

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:47

Recebimento

29/01/2025, 16:21

Mero expediente

29/01/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Reqdo: André Bejas - Vistos etc. Intime-se o perito judicial nomeado nestes autos para manifestar-se sobre o requerimento de parcelamento dos honorários periciais, formulado pela parte autora às f. 230/232, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para deliberação, na fila de processos urgentes. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:24

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:40

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:22

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:11

Recebimento

13/01/2025, 14:38

Mero expediente

13/01/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:18

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:58

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:21

Ato ordinatório

30/11/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

27/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Reqdo: André Bejas - Vistos etc. Acolho de plano os aclaratórios de f. 224/226 para o fim de constar que somente metade dos honorários periciais deverá ser adiantada pela parte autora, sendo que a outra metade deverá ser paga ao final pelo vencido e, caso a autora seja vencedora, a verba será suportada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, visto que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o depósito de metade do valor homologado na f. 220, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para designar data para a realização da perícia, com celeridade. A fim de evitar inversão na ordem de produção de provas, re-designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2025, às 16:00 horas. Retire-se da pauta a audiência anteriormente agendada nestes autos. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 21:19

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 17:22

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 17:22

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/11/2024, 17:19

Recebimento

22/11/2024, 16:07

Recebimento

22/11/2024, 16:06

Mero expediente

22/11/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:48

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 01:12

Publicação

20/09/2024, 20:42

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:48

Recebimento

20/09/2024, 07:23

Ato ordinatório

20/09/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:05

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:04

Recebimento

19/09/2024, 16:40

Mero expediente

19/09/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:33

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:47

Documento (Mandado)

12/09/2024, 18:47

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:19

Documento (Mandado)

03/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:11

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:03

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:03

Recebimento

28/08/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:47

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2024, 01:14

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:20

Documento (Certidão)

22/08/2024, 14:07

Documento (Mandado)

22/08/2024, 14:07

Documento (Certidão)

22/08/2024, 14:07

Documento (Mandado)

22/08/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802225-27.2022.8.12.0018 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Dayanne Thais dos Santos Borges - Reqdo: André Bejas - Intimação das partes da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/11/2024, às 16h00, bem como ficam intimados para manifestarem-se acerca da proposta do perito de fl. 187/189, no prazo de dez dias.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 20:48

Recebimento

15/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:01

Entrega em carga/vista

14/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:59

Entrega em carga/vista

14/08/2024, 13:58

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:33

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:53

Documento (Mandado)

22/07/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/07/2024, 14:12

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:20

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:37

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:15

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:06

Documento (Mandado)

20/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:41

Documento (Mandado)

14/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:06

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:32

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:28

Documento (Mandado)

02/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:18

Ato ordinatório

19/04/2024, 18:43

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:19

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 09:18

Publicação

15/04/2024, 20:33

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:42

Documento (Certidão)

11/04/2024, 08:32

Documento (Mandado)

11/04/2024, 08:32

Documento (Mandado)

11/04/2024, 08:31

Documento (Certidão)

09/04/2024, 21:31

Recebimento

09/04/2024, 09:24

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:24

Documento (Certidão)

08/04/2024, 22:17

Publicação

05/04/2024, 20:32

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:52

Entrega em carga/vista

04/04/2024, 12:52

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:51

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:10

Expedição de documento (Carta)

13/03/2024, 12:24

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:52

Recebimento

19/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:23

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 11:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:21

Decurso de Prazo

19/02/2024, 11:20

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2024, 17:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/02/2024, 15:30

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:16

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:05

Publicação

14/12/2023, 20:39

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:45

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:05

Documento (Mandado)

13/12/2023, 14:05

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:05

Documento (Mandado)

13/12/2023, 14:04

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:57

Documento (Certidão)

07/12/2023, 18:40

Documento (Certidão)

07/12/2023, 18:40

Documento (Mandado)

07/12/2023, 18:39

Documento (Certidão)

07/12/2023, 18:39

Documento (Mandado)

07/12/2023, 18:39

Ato ordinatório

30/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 12:13

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 18:11

Documento (Mandado)

29/11/2023, 18:11

Recebimento

28/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 12:41

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 07:44

Entrega em carga/vista

22/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:06

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:05

Recebimento

28/06/2023, 16:53

Outras Decisões

28/06/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 13:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/06/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:17

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:36

Publicação

25/04/2023, 20:37

Recebimento

25/04/2023, 08:41

Ato ordinatório

25/04/2023, 08:41

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:58

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 13:57

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:57

Petição (Replica)

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:24

Publicação

22/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:56

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:26

Recebimento

20/03/2023, 11:08

Ato ordinatório

20/03/2023, 11:07

Ato ordinatório

20/03/2023, 11:07

Petição (Contestação)

20/03/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:38

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:17

Ato ordinatório

03/03/2023, 06:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 09:15

Ato ordinatório

01/02/2023, 14:16

Expedição de documento (Carta)

01/02/2023, 14:16

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:25

Ato ordinatório

18/11/2022, 18:33

Custas

16/10/2022, 07:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:32

Custas

13/10/2022, 09:03

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:52

Publicação

26/09/2022, 20:28

Ato ordinatório

26/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

23/09/2022, 10:58

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:46

Publicação

19/09/2022, 20:29

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:10

de Justificação (realizada; Juiz(a))

30/08/2022, 14:00

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

18/08/2022, 13:30

Publicação

17/08/2022, 20:38

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

16/08/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 13:02

de Justificação (designada; Juiz(a))

16/08/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 16:22

Ato ordinatório

04/08/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:17

Ato ordinatório

11/07/2022, 12:42

Ato ordinatório

10/07/2022, 20:40

Publicação

06/07/2022, 20:31

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 16:22

de Justificação (designada; Juiz(a))

01/07/2022, 16:22

Recebimento

30/05/2022, 17:12

Mero expediente

30/05/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:01

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:01

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/05/2022, 13:59

Ato ordinatório

25/05/2022, 10:21

Ato ordinatório

25/05/2022, 10:21

Custas

25/05/2022, 10:10

Distribuição (sorteio)

25/05/2022, 10:10

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00