PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
OSMAR BATISTA DE SENA
OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA RIBEIRO COSTA
OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
OSMAR BATISTA DE SENA
OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
16/03/2026, 14:14
Trânsito em julgado
16/03/2026, 14:14
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 16:48
Ato ordinatório
01/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
01/12/2025, 07:29
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 07:29
Ato ordinatório
25/11/2025, 12:16
Recebimento
25/11/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 10:34
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:53
Publicação
11/11/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença:
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (ver f. 349 e f. 350). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 351). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença:
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (ver f. 349 e f. 350). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 351). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 11:35
Entrega em carga/vista
10/11/2025, 11:35
Ato ordinatório
10/11/2025, 07:47
Publicação
10/11/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 16:36
Ato ordinatório
07/11/2025, 16:35
Recebimento
07/11/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 14:25
Ato ordinatório
07/11/2025, 14:25
Conclusão (para julgamento)
07/11/2025, 06:16
Ato ordinatório
06/11/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 15:58
Ato ordinatório
06/11/2025, 07:41
Ato ordinatório
05/11/2025, 15:12
Ato ordinatório
05/11/2025, 15:09
Ato ordinatório
05/11/2025, 15:09
Ato ordinatório
08/09/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
06/09/2025, 16:07
Decurso de Prazo
31/07/2025, 02:48
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:33
Ato ordinatório
13/06/2025, 16:15
Ato ordinatório
13/06/2025, 16:11
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:00
Remessa (outros motivos)
14/04/2025, 17:34
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:08
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 08:17
Publicação
20/03/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lázaro Longate - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 334, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:42
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:41
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 06:40
Ato ordinatório
27/01/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 08:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lázaro Longate - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:31
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
24/01/2025, 06:45
Ato ordinatório
24/01/2025, 06:42
Ato ordinatório
24/01/2025, 06:42
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 06:41
Ato ordinatório
18/12/2024, 16:39
Ato ordinatório
16/12/2024, 10:08
Recebimento
04/12/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lázaro Longate - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:23
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:52
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 10:50
Entrega em carga/vista
22/11/2024, 10:50
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 10:48
Ato ordinatório
24/10/2024, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 10:19
Evolução da Classe Processual
25/09/2024, 06:04
Ato ordinatório
17/09/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 11:17
Ato ordinatório
12/09/2024, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro Longate - Após, intime-se a parte exequente, para manifestação em 5 dias, sobre f. 308, bem como requerer o que de direito.
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 20:46
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:49
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:26
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:25
Recebimento
10/09/2024, 09:44
Mero expediente
10/09/2024, 09:44
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 07:53
Recebimento
06/09/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 00:55
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 09:58
Entrega em carga/vista
26/08/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro Longate - Intime-se a parte exequente para manifestar acerca da petição de pág. 292/293 no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 20:51
Ato ordinatório
15/08/2024, 09:48
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
15/08/2024, 04:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro Longate - Intime-se a parte autora para manifestar acerca da petição de pág. 292/293 no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:49
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:49
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
13/08/2024, 09:42
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 01:20
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 07:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 07:10
Entrega em carga/vista
02/08/2024, 07:10
Recebimento
31/07/2024, 12:46
Mero expediente
31/07/2024, 12:46
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 11:29
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 08:15
Ato ordinatório
25/07/2024, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro Longate - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:31
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:44
Ato ordinatório
23/07/2024, 10:34
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 01:40
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 17:24
Recebimento
09/07/2024, 14:29
Mero expediente
09/07/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 10:18
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/07/2024, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802227-94.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lázaro Longate - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da turma recursal, para querendo se manifestar no prazo de 10 dias.
04/07/2024, 00:00
Publicação
03/07/2024, 20:51
Ato ordinatório
03/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
02/07/2024, 18:38
Reativação
02/07/2024, 13:49
Reativação
02/07/2024, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Recorrido: Lázaro Longate Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802227-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Recorrido: Lázaro Longate Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802227-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS)
Recorrido: Lázaro Longate Advogado: Osmar Batista de Sena (OAB: 21070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802227-94.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro