Procedimento Comum Cível 0803911-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803911-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Batista de Farias Recorrido: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Recurso Especial nº 0803911-83.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo recursal (f. 265 dos autos de origem). Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. I.C.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Batista de Farias Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Sendo assim, não conheço do Recurso Especial (sequencial 50000). Junte-se cópia no referido sequencial e, com o trânsito em julgado e as providências de praxe, baixem os presentes autos à origem. I.C. Apelação Cível nº 0803911-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Diante da renúncia comunicada à f. 246, inclusive com comprovação da notificação do apelante, determino a exclusão do seu patrono junto ao SAJ. Desse modo, Apelação Cível nº 0803911-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se o apelante pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte. I.C.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por José Batista de Farias até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais afetados pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.378/STJ). A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C. Recurso Especial nº 0803911-83.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803911-83.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Recorrido: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803911-83.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS CONFORME CONTRATO - LEGALIDADE DO USO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA ABUSIVIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A utilização da Tabela Price não configura, por si só, nulidade contratual ou anatocismo, sendo método legítimo de amortização e amplamente aceito nos contratos bancários. Para a configuração do anatocismo depende da existência de amortização negativa, o que não se verifica nos autos. Ademais, em contratos bancários, a parcela paga mensalmente é superior a taxa de juros pactuada não porque o juros estão sendo aplicados em desacordo com o contrato, mas sim ou porque também estão sendo pagos parceladamente outros encargos contratuais além do mútuo em si, ou pelos próprios efeitos da capitalização em si, visto que os cálculos apresentados pelo recorrente se referem à aplicação dos juros de forma simples, o que não é equivalente ao previsto no ajuste. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803911-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Batista de Farias Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Banco Master S.A. Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803911-83.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:10

Petição (Contra-razões)

28/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:38

Publicação

06/05/2025, 05:15

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 00:00