Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805166-10.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Aparecida Matoso Vargas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:18
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 06:04
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 06:04
Entrega em carga/vista
19/03/2025, 06:04
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:03
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 06:03
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:57
Ato ordinatório
10/01/2025, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 09:41
Recebimento
11/12/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 11:30
Ato ordinatório
03/12/2024, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 07:30
Entrega em carga/vista
21/11/2024, 07:29
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 07:16
Ato ordinatório
21/11/2024, 07:16
Evolução da Classe Processual
21/11/2024, 07:15
Recebimento
13/11/2024, 13:26
Outras Decisões
13/11/2024, 13:26
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 07:41
Recebimento
05/11/2024, 14:21
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
21/09/2024, 06:47
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ramona Aparecida Matoso Vargas -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805166-10.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:59
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 18:21
Entrega em carga/vista
09/09/2024, 18:21
Ato ordinatório
09/09/2024, 18:19
Trânsito em julgado
09/09/2024, 18:14
Reativação
05/09/2024, 15:01
Reativação
05/09/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Ramona Aparecida Matoso Vargas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO- AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBREPARCELASVINCENDAS- IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805166-10.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Sem custas e honorários.
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Ramona Aparecida Matoso Vargas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805166-10.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
29/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 18:58
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2024, 18:58
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2024, 18:58
Petição (Contra-razões)
15/05/2024, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Ramona Aparecida Matoso Vargas - Decisão:
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805166-10.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Trata-se de recurso inominado. O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC). Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
14/05/2024, 00:00
Publicação
13/05/2024, 20:35
Ato ordinatório
13/05/2024, 10:38
Ato ordinatório
13/05/2024, 10:36
Recebimento
12/05/2024, 19:59
Sem efeito suspensivo
12/05/2024, 19:59
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 15:29
Recebimento
07/05/2024, 15:38
Petição (Recurso inominado)
16/04/2024, 16:06
Publicação
11/04/2024, 20:45
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2024, 10:25
Entrega em carga/vista
10/04/2024, 10:25
Ato ordinatório
10/04/2024, 10:18
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2024, 18:51
Ato ordinatório
09/04/2024, 18:51
Recebimento
09/04/2024, 18:51
Decisão
09/04/2024, 18:51
Conclusão (para julgamento)
04/04/2024, 16:46
Remessa (outros motivos)
03/04/2024, 16:04
Remessa (outros motivos)
01/04/2024, 07:34
Recebimento
27/03/2024, 13:52
Outras Decisões
27/03/2024, 13:52
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 08:24
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 12:04
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2024, 12:47
Publicação
21/03/2024, 20:38
Ato ordinatório
21/03/2024, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 22:58
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 22:58
Entrega em carga/vista
20/03/2024, 22:58
Ato ordinatório
20/03/2024, 22:43
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 15:36
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
20/03/2024, 15:36
Recebimento
20/03/2024, 15:36
Decisão
20/03/2024, 15:36
Conclusão (para julgamento)
15/03/2024, 08:22
Remessa (outros motivos)
13/03/2024, 19:01
Petição (Replica)
22/02/2024, 09:48
Ato ordinatório
22/02/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ramona Aparecida Matoso Vargas - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805166-10.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -