Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805167-92.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonirlei Aparecida Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805167-92.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonirlei Aparecida Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025, 00:00
Recebimento
19/03/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 15:13
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:17
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 05:57
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 05:57
Entrega em carga/vista
19/03/2025, 05:57
Ato ordinatório
19/03/2025, 05:56
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 05:55
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:57
Ato ordinatório
10/01/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 08:18
Recebimento
05/12/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 18:10
Ato ordinatório
03/12/2024, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 07:29
Entrega em carga/vista
21/11/2024, 07:29
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 07:26
Ato ordinatório
21/11/2024, 07:26
Ato ordinatório
21/11/2024, 07:18
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 07:17
Ato ordinatório
21/11/2024, 07:17
Evolução da Classe Processual
21/11/2024, 07:16
Recebimento
13/11/2024, 13:27
Outras Decisões
13/11/2024, 13:27
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 07:41
Recebimento
05/11/2024, 14:04
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/10/2024, 06:45
Expedição de documento (Certidão)
12/10/2024, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sonirlei Aparecida Rodrigues -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805167-92.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:47
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 18:51
Entrega em carga/vista
02/10/2024, 18:51
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:50
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:46
Trânsito em julgado
02/10/2024, 16:51
Reativação
02/10/2024, 12:21
Reativação
02/10/2024, 12:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Sonirlei Aparecida Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805167-92.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Sonirlei Aparecida Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805167-92.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Sonirlei Aparecida Rodrigues Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805167-92.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 14:01
Petição (Contra-razões)
22/05/2024, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Sonirlei Aparecida Rodrigues - Decisão:
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805167-92.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
Trata-se de recurso inominado. O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC). Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
22/05/2024, 00:00
Publicação
21/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
21/05/2024, 09:22
Ato ordinatório
21/05/2024, 09:20
Sem efeito suspensivo
20/05/2024, 17:40
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 18:47
Ato ordinatório
03/05/2024, 12:20
Recebimento
30/04/2024, 14:45
Petição (Recurso inominado)
18/04/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 01:03
Publicação
27/03/2024, 20:36
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 18:49
Entrega em carga/vista
26/03/2024, 18:49
Ato ordinatório
26/03/2024, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 16:25
Ato ordinatório
25/03/2024, 16:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
25/03/2024, 16:25
Recebimento
25/03/2024, 16:25
Decisão
25/03/2024, 16:25
Conclusão (para julgamento)
25/03/2024, 09:07
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sonirlei Aparecida Rodrigues - Intima-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805167-92.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -