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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intime-se a parte autora para manifestar sobre a impugnaçao ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.
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Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS)
Recorrido: Celia Regina Wolff Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Advogado: Matheus Arruda Chulli (OAB: 27700/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806559-39.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
05/09/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS)
Recorrido: Celia Regina Wolff Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Advogado: Matheus Arruda Chulli (OAB: 27700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806559-39.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 18:30
Remessa (em grau de recurso)
11/07/2025, 18:29
Remessa (em grau de recurso)
11/07/2025, 18:29
Petição (Contra-razões)
04/07/2025, 15:46
Ato ordinatório
18/06/2025, 04:22
Publicação
17/06/2025, 05:29
Publicação
17/06/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Regina Wolff - Sendo tempestivo e presentes os demais pressupostos processuais,
Intimação - ADV: Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0806559-39.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - recebo o recurso do art. 41, da Lei nº 9.099/95, apenas no efeito devolutivo (art. 43, da Lei n. 9.099/95), tendo em vista que não há risco de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Às providências.
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 07:40
Ato ordinatório
16/06/2025, 04:12
Recebimento
13/06/2025, 15:08
Sem efeito suspensivo
13/06/2025, 15:08
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 16:25
Petição (Recurso inominado)
28/03/2025, 15:46
Publicação
20/03/2025, 05:10
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autora: Celia Regina Wolff - SENTENÇA.Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. P. R. I.
Intimação - ADV: Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0806559-39.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 12:51
Ato ordinatório
19/03/2025, 12:51
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:44
Ato ordinatório
19/03/2025, 06:43
Ato ordinatório
19/03/2025, 05:54
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 15:21
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:20
Decisão
10/02/2025, 18:02
Remessa (outros motivos)
31/01/2025, 12:49
Petição (Replica)
24/01/2025, 14:15
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 21:55
Ato ordinatório
04/12/2024, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Regina Wolff -
Intimação - ADV: Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0806559-39.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.