Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Espólio de Itamar Soares Ayala, Denise Faustino Ayala, Aurea Faustino Ayala, Sandra Regina Soares Ayala Valentim, Vilmar Soares Ayala -
Réu: Gui Olintho Macedo Neto -
Intimação - ADV: Alexandre Barros Padilhas (OAB 8491/MS), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0820039-45.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o espólio do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, considerando que a parte autora litigou sob o benefício da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil