Apelação / Remessa Necessária 0844384-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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19/03/2026, 11:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/03/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:46

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19/03/2026, 11:46

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19/03/2026, 11:46

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19/03/2026, 11:46

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/03/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:40

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/09/2024, 08:25

Ato ordinatório

03/09/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:52

Recebimento

03/09/2024, 17:52

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/09/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:52

Recebimento

03/09/2024, 15:46

Confirmada

03/09/2024, 15:46

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:19

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:19

Documento (Certidão)

03/09/2024, 14:18

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 14:18

Ato ordinatório

03/09/2024, 03:50

Publicação

03/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 18:36

Não-Provimento

30/08/2024, 18:36

Publicação

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 02:46

Ato ordinatório

26/08/2024, 02:46

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:07

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:07

Inclusão em pauta

22/08/2024, 17:47

Confirmada

19/05/2024, 01:33

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:51

Recebimento

15/05/2024, 17:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:36

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:56

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 16:56

Mero expediente

10/05/2024, 16:56

Ato ordinatório

10/05/2024, 01:50

Ato ordinatório

10/05/2024, 01:50

Expedida/Certificada

10/05/2024, 01:50

Expedida/certificada

10/05/2024, 01:50

Publicação

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:00

Recebimento

09/05/2024, 12:09