Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800427-48.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

RUBENS BOTARO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 02:55

Publicação

07/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(155)

Definitivo

03/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 02:55

Publicação

07/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:53

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:57

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:59

Trânsito em julgado

31/07/2025, 13:58

Recebimento

30/07/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:34

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:06

Decurso de Prazo

07/07/2025, 18:04

Publicação

07/06/2025, 06:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:05

Publicação

06/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Botaro - Intimação acerca do preenchimento do Ofício Requisitório de f. 160/161 e 162/163 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:26

Custas

03/06/2025, 07:26

Custas

03/06/2025, 07:26

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:23

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:55

Publicação

19/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rubens Botaro - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 01:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 12:32

Recebimento

07/05/2025, 13:29

Mero expediente

07/05/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:13

Custas

30/04/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:07

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:36

Publicação

20/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Botaro - Intimação da parte autora sobre o ofício de f. 122-124. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 01:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 16:57

Documento (Ofício)

24/02/2025, 17:41

Publicação

20/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 06:53

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:48

Recebimento

07/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 14:14

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

25/10/2024, 03:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Botaro - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Proposta de Acordo de f. 102/108, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:07

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:09

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2024, 02:31

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Botaro - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 83/93, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 21:04

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 10:35

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:41

Documento (Certidão)

15/08/2024, 12:23

Documento (Mandado)

15/08/2024, 12:23

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2024, 00:41

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Botaro - Intimação da parte autora acerca da data da perícia designada nos autos. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:53

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:23

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:28

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:09

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rubens Botaro - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 61/64, mormente para: "no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico", nos termos da referida decisão. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800427-48.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:57

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:29

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:07

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:36

Recebimento

10/07/2024, 14:24

Antecipação de tutela

10/07/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:33

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:05

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 16:05

•06/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00