Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 275/285, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos".
30/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 15:19
Ato ordinatório
17/10/2025, 17:54
Ato ordinatório
13/10/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 10:37
Remessa (outros motivos)
10/10/2025, 15:15
Publicação
10/10/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 248/254.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 248/254.
10/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 17:31
Ato ordinatório
09/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
08/10/2025, 18:04
Ato ordinatório
08/10/2025, 18:03
Ato ordinatório
06/10/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 15:52
Documento (Mandado)
19/09/2025, 13:04
Documento (Certidão)
19/09/2025, 13:04
Ato ordinatório
12/09/2025, 10:32
Ato ordinatório
12/09/2025, 10:32
Publicação
28/08/2025, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimção da designação da perícia para o dia 25 de setembro de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS
28/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
26/08/2025, 18:50
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2025, 18:49
Ato ordinatório
21/08/2025, 11:40
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 17:26
Ato ordinatório
12/08/2025, 16:22
Ato ordinatório
12/08/2025, 16:21
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 06:51
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:27
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:03
Publicação
23/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago da Silva Santos -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem a respeito da proposta dos honorários periciais de fls.233-234.
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800667-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 15:52
Ato ordinatório
08/05/2025, 16:03
Ato ordinatório
08/05/2025, 16:02
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:21
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 18:53
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 09:10
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:03
Publicação
20/03/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago da Silva Santos -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida. Após,
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800667-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:48
Recebimento
26/02/2025, 13:46
Outras Decisões
26/02/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 21:06
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 17:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/12/2024, 09:46
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 20:21
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 16:09
Ato ordinatório
04/12/2024, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Thiago da Silva Santos -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800667-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 20:58
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
02/12/2024, 10:39
Recebimento
31/10/2024, 17:50
Mero expediente
31/10/2024, 17:50
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 07:54
Petição (Replica)
23/09/2024, 10:49
Ato ordinatório
06/09/2024, 06:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago da Silva Santos -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800667-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
04/09/2024, 12:11
Petição (Contestação)
30/08/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 18:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024, 17:40
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/08/2024, 14:20
Ato ordinatório
02/07/2024, 16:47
Expedição de documento (Carta)
02/07/2024, 16:01
Ato ordinatório
02/07/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 10:40
Publicação
17/06/2024, 21:34
Ato ordinatório
14/06/2024, 07:40
Ato ordinatório
13/06/2024, 17:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/06/2024, 10:59
Publicação
22/05/2024, 20:57
Ato ordinatório
22/05/2024, 17:52
Expedição de documento (Carta)
22/05/2024, 17:19
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
21/05/2024, 11:01
Ato ordinatório
21/05/2024, 09:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024, 07:32
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 20:20
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 17:17
Ato ordinatório
29/04/2024, 17:48
Ato ordinatório
29/04/2024, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
29/04/2024, 13:25
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 13:26
Ato ordinatório
24/04/2024, 08:16
Reativação
24/04/2024, 08:15
Publicação
18/04/2024, 20:41
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:28
Recebimento
19/03/2024, 11:12
Mero expediente
19/03/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 17:11
Reativação
27/02/2024, 14:31
Reativação
27/02/2024, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Thiago da Silva Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA ANTES DO INGRESSO NA VIA JUDICIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Não se exige prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro de vida em grupo. Precedentes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800667-74.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Thiago da Silva Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800667-74.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Thiago da Silva Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800667-74.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva