Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho fl. 372 "Vistos, etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Levante-se os valores depositados em favor da parte credora. Após, retornem conclusos para extinção."
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 09:45
Publicação
26/05/2026, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a comprovação de pagamento - fls. 364/367.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:49
Ato ordinatório
22/05/2026, 12:34
Ato ordinatório
22/05/2026, 12:33
Reativação
21/05/2026, 17:09
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 17:32
Definitivo
30/05/2025, 04:12
Publicação
26/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a comprovação de pagamento - fls. 364/367.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:49
Ato ordinatório
22/05/2026, 12:34
Ato ordinatório
22/05/2026, 12:33
Reativação
21/05/2026, 17:09
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 17:32
Definitivo
30/05/2025, 04:12
Publicação
26/05/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:53
Recebimento
22/05/2025, 17:04
Mero expediente
22/05/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 16:24
Trânsito em julgado
22/05/2025, 16:23
Reativação
22/05/2025, 13:13
Reativação
22/05/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO IMPROVIDO. I - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentada, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. II - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
22/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 14:26
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 14:25
Remessa (em grau de recurso)
14/04/2025, 14:25
Ato ordinatório
14/04/2025, 03:58
Petição (Contra-razões)
10/04/2025, 10:44
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:51
Publicação
20/03/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
18/03/2025, 18:47
Petição (Apelação)
18/03/2025, 18:06
Ato ordinatório
06/03/2025, 10:13
Publicação
24/02/2025, 20:50
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:49
Recebimento
20/02/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 18:56
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:56
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:21
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 19:33
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:41
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:00
Ato ordinatório
14/10/2024, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 216/277.
Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 20:53
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 16:28
Ato ordinatório
03/10/2024, 15:49
Petição (Contestação)
03/10/2024, 15:14
Ato ordinatório
12/09/2024, 16:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024, 15:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/09/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 11:26
Ato ordinatório
21/08/2024, 02:08
Decurso de Prazo
10/08/2024, 02:59
Ato ordinatório
19/07/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Despacho f. 201: "Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, às providências para audiência de concilação pelo Cejusc.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida, por seu patrono, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 12/09/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Certidão f. 203. Fica intimada a parte requerida a juntar procuração nos autos, conforme decisão f. 175, em 15 dias.
19/07/2024, 00:00
Publicação
18/07/2024, 20:49
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
17/07/2024, 17:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024, 16:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024, 16:03
Ato ordinatório
15/07/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Joscilei de Souza -
Réu: Itaú Unibanco S.A. - Considerando o resultado do julgamento, às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc.
Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800843-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida, por seu patrono, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
15/07/2024, 00:00
Publicação
12/07/2024, 20:50
Ato ordinatório
12/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
12/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
11/07/2024, 17:10
Ato ordinatório
11/07/2024, 17:09
Ato ordinatório
11/07/2024, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 15:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
11/07/2024, 15:01
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 12:13
Ato ordinatório
11/07/2024, 04:35
Recebimento
10/07/2024, 15:38
Mero expediente
10/07/2024, 15:38
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 18:34
Reativação
09/07/2024, 18:32
Reativação
09/07/2024, 13:11
Reativação
09/07/2024, 13:11
Decurso de Prazo
08/07/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ação DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR danos MATERIAIS E morais - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. I - Não pode o juiz condicionar o prosseguimento da ação exigindo-se prévia comprovação do fato constitutivo do direito do autor, eis que este deverá ser analisado e decidido após a completa instrução do feito e angularização da relação processual. II - No caso, deve ser reformada a sentença que indefere a inicial, considerando-a inepta, quando evidenciado nos autos que a parte autora trouxe os mínimos elementos comprobatórios de seu direito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joscilei de Souza Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP)
Apelado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800843-19.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto