Procedimento Comum Cível 0801009-17.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDSON DE SOUSA BRITO

Autor

NAYARA ALVES SILVA MENDES V DE SOUSA BRITO

Autor

LUIZ ALBERTO DE LIMA GUSMãO

CPF

Reu

MáRCIO FALCO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 04:07

Custas

14/05/2026, 07:21

Custas

13/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:49

Publicação

11/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inrima-se a parte autora para que no prazo de 05 dias comprove nos autos o recolhimento de diligencia

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Não obstante as alegações de fls. 274/276, tenho que não houve citação válida, uma vez que, conforme AR/s de fls. 271/272, as cartas de citação foram recebidas por terceira pessoa. Assim, expeçam-se mandados de citação, conforme determinado às fls.273. Às providências e intimações necessárias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:25

Recebimento

10/03/2026, 08:26

Outras Decisões

10/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

30/05/2026, 04:07

Custas

14/05/2026, 07:21

Custas

13/05/2026, 14:04

Ato ordinatório

11/05/2026, 06:49

Publicação

11/05/2026, 05:35

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inrima-se a parte autora para que no prazo de 05 dias comprove nos autos o recolhimento de diligencia

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Não obstante as alegações de fls. 274/276, tenho que não houve citação válida, uma vez que, conforme AR/s de fls. 271/272, as cartas de citação foram recebidas por terceira pessoa. Assim, expeçam-se mandados de citação, conforme determinado às fls.273. Às providências e intimações necessárias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:34

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:25

Recebimento

10/03/2026, 08:26

Outras Decisões

10/03/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:15

Publicação

30/01/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Citem-se os requeridos, por meio de oficial de justiça, conforme requerido às fls. 270. Às providências necessárias.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

28/01/2026, 19:28

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:22

Recebimento

09/01/2026, 16:54

Mero expediente

09/01/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:09

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 13:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:28

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 09:58

Expedição de documento (Carta)

31/07/2025, 09:58

Publicação

31/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 18:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/06/2025, 18:26

Recebimento

25/06/2025, 14:37

Requisição de Informações

25/06/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:11

Publicação

07/06/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:21

Publicação

06/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson de Sousa Brito, Nayara Alves Silva Mendes V de Sousa Brito - Réu: Luiz Alberto de Lima Gusmão, Márcio Falco Dias - Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0801009-17.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a gratuidade processual requerida pelos autores, uma vez que a hipossuficiência alegada não foi documentalmente comprovada. Deveras, em análise a declaração de imposto de renda de fls. 230/241, verifica-se que o autor Edson de Sousa Brito recebe rendimentos de Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal de Goiás e INEP, com 13º salário no montante de R$10.418,79 (fls. 231), e rendimento anual (2023) de R$185.186,86. Ainda, verifica-se que o patrimônio do autor, o qual é casado com a autora, conforme declaração de bens e direitos, perfaz a quantia de R$594.933,95 (fl. 241). Assim, conclui-se que o patrimônio dos autores não coadunam com a miserabilidade alegada. Dessa forma, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência da parte autora, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50. Assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:05

Custas

17/05/2025, 07:11

Custas

14/05/2025, 11:34

Recebimento

13/05/2025, 16:40

Gratuidade da Justiça

13/05/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:03

Publicação

20/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson de Sousa Brito, Nayara Alves Silva Mendes V de Sousa Brito - Réu: Luiz Alberto de Lima Gusmão, Márcio Falco Dias - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que os autores não juntaram aos autos documentos suficientes que comprovem a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deverão os autores apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 03 meses e cópia da declaração IR do último ano (dos dois autores). Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045/MS) Processo 0801009-17.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:58

Recebimento

26/02/2025, 17:29

Mero expediente

26/02/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:05

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 15:51

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00