Procedimento Comum Cível 0801053-52.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIãO ALVES DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 07:18

Trânsito em julgado

22/10/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 03:35

Publicação

01/10/2025, 05:54

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 04:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 04:36

Recebimento

01/09/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:43

Desistência

01/09/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(39)

Definitivo

22/10/2025, 07:18

Trânsito em julgado

22/10/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 03:35

Publicação

01/10/2025, 05:54

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:49

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 04:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 04:36

Recebimento

01/09/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:43

Desistência

01/09/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:26

Recebimento

26/03/2025, 14:42

Mero expediente

26/03/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:37

Publicação

20/03/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0801053-52.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:27

Petição (Contestação)

13/02/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0801053-52.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 13:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:56

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:48

Recebimento

19/12/2024, 15:44

Mero expediente

19/12/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 15:21

Intimação

•03/02/2025, 00:00