Execução de Título Extrajudicial 0801502-91.2025.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801502-91.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:43

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:06

Ato ordinatório

25/05/2026, 09:04

Publicação

25/05/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte exequente que poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 encaminhado via SCDPA a todas a unidades judiciais do Estado, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, bem como proceder o recolhimento da taxa devida.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:53

Publicação

10/04/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte exequente que poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 encaminhado via SCDPA a todas a unidades judiciais do Estado, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, bem como proceder o recolhimento da taxa devida.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Defiro o pedido de penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel descrito na Matrícula n. 11.183, recadastrado sob o n. 3.916, do CRI da 2ª Circunscrução desta cidade (fls. 256/258). Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO PENHORA DE DIREITOS DOS DEVEDORES SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE POSSIBILIDADE - AGRAVO PROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2217761-07.2015.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Relator(a): Andrade Neto, Julgado em 30/03/2016). Lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do art. 838 do Código de Processo Civil. Expeça certidão de inteiro teor do ato (da penhora), intimando a parte Exequente para que, no prazo de 20 dias, comprove seu registro perante a matrícula do bem, nos termos do artigo 844, do CPC. Intimem-se os Executados quanto à respectiva penhora. Ademais, defiro o pedido de fls. 276/277. Nos termos da decisão judicial, expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis, nos termos do artigo 828, do CPC. Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade. Oficie-se, conforme requerido às fls. 275, letra "E". Int.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 19:34

Ato ordinatório

08/04/2026, 19:33

Ato ordinatório

08/04/2026, 19:32

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0801502-91.2025.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: Comercio Varejista de Insumos Agropecuarios Terra Nossa Ltda, Fábio José Pereira - Intimação da parte exequente da decisão de f. 207/209: "Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Se necessário, expeça-se carta precatória. Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC). Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado. Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC). Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo. O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo. Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I). No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II). Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se e intimem-se."

20/03/2025, 00:00

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