Procedimento Comum Cível 0801620-04.2024.8.12.0021 - TJMS

Definitivo

22/05/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:50

Definitivo

30/04/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 00:55

Trânsito em julgado

30/04/2025, 00:30

Publicação

28/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Beinotti - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 101. Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0801620-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 09:13

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 20:23

Publicação

20/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Beinotti - Réu: Antônio Carlos da Silva - Do exposto, julgo procedente a ação, tornando definitiva a tutela de urgência deferida (fls.69/71) e condenando o Requerido ao ressarcimento dos valores pagos a título de IPTU pelo Requerente entre os anos de 2019 e 2023, devidamente corrigido pelo IPGM-FGV a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0801620-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 21:58

Recebimento

14/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:44

Procedência

14/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Beinotti - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 91. Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0801620-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:11

Ato ordinatório

30/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:44

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:42

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/06/2024, 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2024, 08:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:37

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:57

Publicação

25/04/2024, 20:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 09:34

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:27

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:26

Publicação

27/03/2024, 20:44

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2024, 18:51

Ato ordinatório

26/03/2024, 18:51

Ato ordinatório

26/03/2024, 18:50

Expedição de documento (Carta)

26/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:22

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/03/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 18:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 18:58

Recebimento

25/03/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:44

Recebimento

19/03/2024, 15:58

Mero expediente

19/03/2024, 15:58

Publicação

15/03/2024, 20:59

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/03/2024, 10:16

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:31

Desapensamento

14/03/2024, 16:31

Recebimento

14/03/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 16:50

Custas

06/03/2024, 07:16

Custas

05/03/2024, 09:25

Publicação

04/03/2024, 21:45

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:40

Recebimento

29/02/2024, 16:39

Mero expediente

29/02/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:04

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:03

Apensamento

27/02/2024, 15:50

Distribuição (dependência)

27/02/2024, 15:50

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Beinotti - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fls. 101. Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS) Processo 0801620-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

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