Procedimento Comum Cível 0801627-69.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JAQUELINE LOPES RODRIGUES

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP 156463·CPF·Representa: Autor

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP 156463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

10/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:45

Publicação

20/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por OI S/A e, no mérito, nego-lhes provimento. No mais, DETERMINO a suspensão deste processo até o julgamento do REsp nº 2.092.190/SP (TEMA 1.264, STJ), o que faço com fundamento no art. 313, IV, art. 982, inc. I e § 5º e art. 987, § 1º, todos do Código de Processo Civil, Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, informar o andamento do REsp supracitado, requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:23

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 04:27

Petição (Contra-razões)

22/10/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 12:29

Petição (Impugnação aos embargos)

20/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(62)

Recurso Especial repetitivo

10/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:45

Publicação

20/03/2025, 05:41

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por OI S/A e, no mérito, nego-lhes provimento. No mais, DETERMINO a suspensão deste processo até o julgamento do REsp nº 2.092.190/SP (TEMA 1.264, STJ), o que faço com fundamento no art. 313, IV, art. 982, inc. I e § 5º e art. 987, § 1º, todos do Código de Processo Civil, Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, informar o andamento do REsp supracitado, requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:23

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 04:27

Petição (Contra-razões)

22/10/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 12:29

Petição (Impugnação aos embargos)

20/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Intimação do autor para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, em cinco dias. Intimação - ADV: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OI S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:04

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:35

Petição (Apelação)

04/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido por Jaqueline Lopes Rodrigues em face do OI S/A, ambos qualificados, para declarar a prescrição dos débitos de R$117,76 e R$112,05, descritos na inicial, bem como declarar sua inexigibilidade pela via judicial e extrajudicial, consequentemente, confirmando a liminar, tornando-a definitiva. Em razão da sucumbência recíproca entre as partes, condeno cada litigante ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo devidos, igualmente, na proporção de 50% para cada parte, vedada a compensação e sobrestada a cobrança em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 21:15

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:06

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:03

Recebimento

27/09/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:34

Procedência

27/09/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 13:44

Decurso de Prazo

28/08/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

16/08/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e mediação Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicação

12/08/2024, 21:20

Ato ordinatório

12/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:20

Petição (Replica)

06/08/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jaqueline Lopes Rodrigues - Réu: OI S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB 156463/SP) Processo 0801627-69.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 21:15

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:04

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:37

Petição (Contestação)

29/07/2024, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:17

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:37

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:56

Expedição de documento (Carta)

24/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:20

Recebimento

19/06/2024, 17:11

Antecipação de tutela

19/06/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 20:43

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:06

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:06

Distribuição (sorteio)

07/06/2024, 15:30

Intimação

•15/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00